O PSDB argumenta que o reajuste viola o princípio da modicidade tarifária
Transporte coletivo no entorno do DF em pauta (Foto: Arquivo – Divulgação – Semob)
Após reajuste de 8,5% na tarifa do transporte coletivo da região metropolitana do entorno do Distrito Federal (DF) consolidado no último domingo (25), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a medida que atinge os ônibus interestaduais que circulam na região do DF.
O aumento foi estabelecido em acordo entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip) e empresas do setor.
O PSDB argumenta que o reajuste viola o princípio da modicidade tarifária, que garante o acesso ao serviço de transporte público a todos os usuários.
O partido destaca que o aumento afeta desproporcionalmente a população de baixa renda, que depende do transporte público para se locomover para trabalho, estudo e serviços de saúde no Distrito Federal.
A legenda também questiona a legalidade do Convênio 001/2020, firmado entre a ANTT e o Distrito Federal. O PSDB argumenta que o convênio contraria o princípio da autonomia federativa, ao transferir a competência sobre o transporte interestadual de passageiros, que é privativa da União, para o Distrito Federal.
Desde o último domingo (25), o assunto tem levantado polêmica entre o Governo de Goiás e o Federal. O deputado Rubens Otoni (PT) foi alvo de críticas após publicar um vídeo jogando a responsabilidade para cima dos governadores Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Ibaneis Rocha (MDB-GO) os reajustes. A gestão goiana revidou e disse que o parlamentar usa de má fé em suas palavras.
FONTE: MAIS GOIÁS
