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Período de transição começa em janeiro
Samuel Straioto
Goiânia – A Reforma Tributária entra em vigor no primeiro dia de 2026, substituindo cinco tributos por dois novos impostos em transição gradual até 2033, mas parte das empresas brasileiras, além de entes federativos ainda não se prepararam adequadamente para as mudanças no sistema fiscal que promete simplificar a tributação sobre consumo no país.
A implementação começará com fase experimental, onde Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) terá alíquota de 0,9% e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de 0,1%, sem recolhimento inicial, apenas destacados nas notas fiscais para período de testes.
A transição se estenderá por sete anos, com aplicação integral das novas regras somente a partir de 2033, exigindo das empresas adequação de sistemas, revisão de processos internos e capacitação de equipes para o novo modelo tributário baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), considerado mais transparente e eficaz que o sistema atual.
Cronograma
A partir de 2026, inicia-se a fase de transição para o novo modelo tributário, com a implementação experimental da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), marcando o início da maior transformação no sistema tributário brasileiro das últimas décadas. O processo será gradual e se estenderá até 2032, com a aplicação integral das novas regras a partir de 2033.
O cronograma estabelecido pela Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro de 2023, prevê etapas específicas para cada ano. Em 2026, inicia o período de testes com CBS (0,9%) e IBS (0,1%) destacados nas notas fiscais, sem recolhimento. Em 2027, extingue-se a PIS/COFINS e inicia a cobrança efetiva da CBS com alíquota cheia, enquanto o IBS terá alíquota estadual de 0,05% e municipal de 0,05%.
De acordo com a advogada especialista em Direito Tributário Ana Carolina Mendes, a reforma tributária representa um marco histórico. “A implementação gradual é fundamental para permitir adaptação das empresas, mas o prazo está se esgotando rapidamente. As organizações que não iniciaram os preparativos enfrentarão dificuldades significativas”, disse a consultora.
Preparação
Especialistas alertam que, apesar de o cronograma já estar definido na Emenda Constitucional que instituiu a Reforma Tributária, muitas empresas ainda desconhecem detalhes sobre as mudanças. A Reforma Tributária entra em vigor em 2026 e não será adiada, alertam especialistas, e empresas precisam se adaptar ao novo sistema fiscal para evitar prejuízos.
Isso pode gerar desafios significativos, desde a revisão de processos internos até a definição de um orçamento estratégico para 2025. Na preparação para a Reforma Tributária, é preciso fazer uma imersão na nova legislação e entender profundamente como o novo sistema tributário vai impactar os negócios.
Segundo o consultor fiscal Roberto Santos, muitas empresas subestimaram a complexidade da transição. “Não se trata apenas de mudança de alíquotas, mas de uma transformação completa na forma de calcular, declarar e recolher tributos. A capacitação das equipes é fundamental”, afirmou o especialista.
As empresas precisarão ajustar softwares de gestão fiscal e plataformas de emissão e controle de documentos eletrônicos para a nova realidade – sem, por alguns anos, deixar de lado os tributos hoje vigentes.
Tecnologia
A adequação tecnológica representa um dos maiores desafios para as empresas. A obrigatoriedade de adaptação das NF-e para 01/01/2026 com as novas “tags” dos impostos da reforma, sem recolhimento inicial, exige investimentos imediatos em sistemas.
A TI será responsável por administrar com o desafio de atualizar e monitorar todos os módulos impactados pelo novo sistema. Para as áreas de compras e vendas, contratos de longo prazo deverão ser revisados, com adaptações nos termos relacionados a preço e tributos.
A consultora em transformação digital Mariana Silva destaca a importância do planejamento tecnológico. “As empresas precisam mapear todos os sistemas que serão impactados e estabelecer cronograma de atualizações. A integração entre diferentes plataformas será crucial para o sucesso da transição”, explicou a especialista.
Federação
A Reforma Tributária promove a maior reestruturação do sistema federativo brasileiro desde a Constituição de 1988, alterando profundamente as competências tributárias entre União, estados e municípios. O novo modelo substitui cinco tributos atuais por apenas dois novos impostos, redefinindo as fontes de arrecadação dos entes federativos.
A União perde a competência para arrecadar PIS e COFINS, mas ganha a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com arrecadação estimada similar. O grande desafio federal será adaptar a Receita Federal para o novo sistema de fiscalização e controle, exigindo reformulação completa dos processos administrativos e sistemas informatizados.
Estados enfrentam a maior transformação ao substituir o ICMS pelo IBS estadual. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que hoje representa até 85% da receita estadual, será gradualmente substituído pelo novo tributo. Durante a transição, estados precisarão manter duas estruturas fiscais paralelas até 2032.
Municípios ganham participação na arrecadação através do IBS municipal, substituindo o ISS. A mudança beneficia especialmente cidades menores, que hoje enfrentam dificuldades na fiscalização do imposto sobre serviços. O novo modelo facilita o controle e pode aumentar a arrecadação municipal.
Ana Carolina Mendes destaca os impactos administrativos. “Estados e municípios precisarão reestruturar completamente suas secretarias de fazenda. Sistemas, pessoal, processos – tudo mudará. É uma transformação que vai além do aspecto tributário”, alertou a advogada tributarista.
A criação do Comitê Gestor do IBS, com representantes de estados e municípios, estabelecerá nova governança tributária. Este órgão definirá alíquotas, benefícios fiscais e procedimentos, centralizando decisões que hoje são fragmentadas entre 27 estados e mais de 5.500 municípios.
Impactos
A partir de 2026 entra em vigor um modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A principal mudança está na substituição de cinco antigos tributos por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.
A alíquota-padrão será cobrada igualmente para qualquer produto e serviço, o que simplifica o sistema atual. Além disso, a oneração efetiva deve ser aplicada apenas no destino, eliminando a tributação em cascata que caracteriza o modelo atual.
A falta de preparação pode causar um controle inadequado do fluxo financeiro do negócio, o que leva a riscos de auditorias fiscais e investigações por parte da Receita Federal.
Desafios
“Embora o objetivo seja simplificar e tornar o sistema mais justo, as empresas precisam estar atentas às novas exigências e preparadas para adaptar suas operações para saírem na frente de seus concorrentes”, alerta especialista do setor.
A Reforma Tributária traz uma nova realidade para as empresas do Simples Nacional, exigindo adequações específicas para pequenos e médios negócios que representam significativa parcela da economia brasileira.
Este é o momento crucial para que empresários de todos os setores comecem a se preparar para essa transformação, considerando que faltam apenas quatro meses para o início da vigência.
Oportunidades
Apesar dos desafios, a reforma apresenta oportunidades de otimização fiscal. O novo sistema torna-se mais simples e reduz a cobrança em cascata, potencializando ganhos de eficiência para empresas bem-preparadas.
A simplificação do sistema pode resultar em redução de custos administrativos e maior previsibilidade tributária, especialmente para empresas que operam em múltiplos estados, beneficiando-se da harmonização das regras.
Próximos
Com menos de quatro meses para o início da vigência, empresas enfrentam corrida contra o tempo. O período de adaptação será crucial para determinar quais organizações conseguirão aproveitar as oportunidades da nova legislação e quais enfrentarão dificuldades na transição.
A preparação adequada passa por diagnóstico da situação atual, mapeamento dos impactos específicos por setor, investimento em tecnologia, capacitação de equipes e revisão de processos internos, representando investimento significativo, mas necessário para competitividade futura.
O sucesso na implementação da Reforma Tributária dependerá da capacidade de adaptação das empresas e do suporte adequado dos órgãos reguladores durante o período de transição, definindo nova era na tributação brasileira.
FONTE: JORNAL A REDAÇÃO
