Sancionado no início do ano, o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) permitirá aos estados ampliar o investimento em cerca de R$ 20 bilhões por ano, disse nesta segunda-feira (14) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
O secretário explicou que, segundo as regras do programa, em troca do valor que os estados poderão investir a mais, serão reduzidos os limites de crédito que os governos estaduais poderão pegar emprestados no sistema financeiro. Dessa forma, o impacto final do programa sobre os cofres estaduais será neutralizado.
A regulamentação do Propag será publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União e o prazo de adesão dos estados vai até 31 de dezembro.
A União, informou Ceron, deixará de receber de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões por ano em juros da dívida dos estados. O secretário, no entanto, esclareceu que o impacto sobre os cofres federais não afetará o resultado primário, resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública e usado para apurar o cumprimento das metas fiscais.
Fonte: Agência Brasil
