Apesar da alta na arrecadação, montante de FPM apresenta queda de 4% em relação ao mesmo período de 2024; Confederação aponta que 739 municípios sofreram redução de coeficientes na última mensuração do IBGE – Foto ilustrativa – Prefeitura de Formosa / reprodução
As prefeituras brasileiras receberão, nesta sexta-feira, 10 de janeiro, a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de janeiro. O montante totaliza R$ 5.642 bilhões, valor menor, aproximadamente, 4% do que o repassado no mesmo decêndio de 2024. Quando ajustado pela inflação, a redução alcança 7,74%, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Um decêndio corresponde a um período de dez dias consecutivos, e o FPM é tradicionalmente dividido em três parcelas mensais: o 1º, o 2º e o 3º decêndio. Para o primeiro decêndio de 2025, o valor apresenta recuo, apesar de o país registrar uma alta na arrecadação geral.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu um alerta aos gestores municipais, recomendando cautela no uso dos recursos. “A gestão financeira deve ser feita com responsabilidade, especialmente em um momento de quedas nos repasses. Isso garante que as prefeituras possam cumprir suas obrigações e investir em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura”, destacou a entidade em nota.
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Cuidados necessários aos prefeitos novatos
Especialistas em orçamento público, como Cesar Lima, reforçam a importância de boa administração dos recursos. “Os prefeitos precisam priorizar pagamentos essenciais, como as dívidas previdenciárias e com a União, para evitar bloqueios futuros no recebimento do FPM. Esse cuidado garante o pleno funcionamento dos serviços públicos”, explicou durante entrevistas.
Lima também destacou que a sazonalidade econômica pode influenciar a arrecadação do FPM ao longo do ano. “O cenário atual, com alta do dólar e encarecimento do consumo, pode ter impactado a arrecadação de impostos. Vamos observar se essa tendência persiste nos próximos meses”, avaliou.
Maior fatia do FPM
Os estados de São Paulo e Minas Gerais lideram na arrecadação do FPM, recebendo, respectivamente, R$ 695.237.927,74 e R$ 691.464.865,36. Essas quantias serão partilhadas entre centenas de municípios. Entre as cidades beneficiadas em Minas Gerais estão Unaí, Três Corações, Timóteo e São João Del Rei. Em São Paulo, municípios como Ribeirão Preto, Praia Grande, Osasco e Leme serão contemplados.
Cidades com repasse de FPM bloqueado
Apesar da importância do repasse, nove municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM até o dia 6 de janeiro, conforme o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Esses bloqueios geralmente ocorrem devido a pendências fiscais, como falta de pagamento de dívidas previdenciárias. Nenhum dos municípios afetados pertence ao estado de Goiás.
Para além das despesas de custeio, como pagamento de contas de água, luz e salários, o FPM é um recurso estratégico para investimentos em obras e projetos municipais. Gestores devem estar atentos também às regras estabelecidas pela Lei Complementar 198/2023, que pode influenciar na redistribuição dos valores entre os municípios.
De acordo com a CNM, 739 municípios sofreram redução de coeficientes na última mensuração do IBGE, o que impacta diretamente os valores a serem recebidos. Prefeituras afetadas por essa perda devem interpretar as tabelas estaduais de maneira criteriosa, levando em conta não apenas o coeficiente original, mas também a quantidade de quotas ajustada pela legislação.
Exemplos como o da cidade de Plácido de Castro, no Acre, ilustram como a aplicação da lei resulta em valores distintos para municípios com coeficientes similares. O planejamento financeiro, portanto, deve levar em consideração esses ajustes.
A CNM divulgou que segue disponibilizando materiais de apoio e notas explicativas para auxiliar os gestores na correta administração dos recursos do FPM. Segundo a entidade, esse suporte é fundamental para que os novos prefeitos, especialmente os mais de 3 mil que assumiram o mandato em 2025, enfrentem os desafios iniciais da gestão municipal.
