Conforme decreto assinado pelo governador Cláudio Castro (PL), as máquinas de apostas só aceitarão pagamentos via Pix
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O governo do Rio de Janeiro publicou, nesta terça-feira (19/8), um decreto que regulamenta a instalação de máquinas de apostas eletrônicas em estabelecimentos comerciais, como bares e casas temáticas. O texto, assinado pelo governador Cláudio Castro (PL), foi divulgado no Diário Oficial do Estado e estabelece as regras de operação dos chamados Video Lottery Terminals (VLTs).
De acordo com o decreto, todas as operações feitas nas máquinas serão realizadas, exclusivamente, por Pix. Para brasileiros, será necessário vincular o pagamento ao CPF, enquanto estrangeiros deverão associar a conta ao número do passaporte.
O uso de dinheiro em espécie não será permitido, em uma tentativa de diferenciar os equipamentos das conhecidas máquinas caça-níqueis.
A supervisão do programa ficará sob responsabilidade da Loterj, a loteria estadual. O presidente da instituição, Hazenclever Lopes Cançado, afirmou nas redes sociais que a iniciativa poderá gerar cerca de 65 mil empregos e contribuir para o setor de turismo. Segundo ele, a regulamentação busca criar um ambiente seguro e alinhado a práticas internacionais.
Regras de segurança e publicidade
O decreto estabelece medidas de controle para uso dos VLTs. Apenas maiores de idade poderão acessar os equipamentos, que exigirão autenticação por QR code e múltiplos fatores de segurança, incluindo reconhecimento facial.
Todas as interações serão registradas em logs, arquivos que poderão ser utilizados em auditorias.
A norma também define parâmetros para a divulgação dos produtos lotéricos. A propaganda deverá evitar apelos a públicos vulneráveis e obedecer a limites de veiculação.
A Loterj será responsável por campanhas educativas e informativas sobre os efeitos dos jogos e o funcionamento do mercado regulado.
FONTE : METROPOLES
