Jovair Arantes informou que criou um comitê para auxiliar as entidades que irão receber recursos, novo instrumento quer agilizar empenho, mas dentro da previsão orçamentária
Anselmo Pereira e Jovair Arantes participaram de reunião com a presença de maioria dos vereadores da Câmara | Foto: Divulgação
O secretário Governo de Goiânia (Segov), Jovair Arantes (Republicanos) afirmou que a Prefeitura de Goiânia não tem condições de fazer o pagamento das emendas impositivas dos vereadores até junho, prazo estipulado na Lei Orçamentária Anual, depois dos parlamentares derrubarem um veto do prefeito a um artigo acrescentado pelo vereador Denício Trindade (UB) que estipula o prazo.
Segundo Jovair, a Prefeitura não dispõe do recurso para pagamento das emendas até a metade do ano. “A LOA é uma previsão orçamentária do que o município vai arrecadar esse ano e esse recurso vem com o decorrer do exercício financeiro de 2024 eu não tenho tudo disponibilizado de imediato”, afirmou.
No total a Prefeitura precisa executar mais de R$ 156 milhões em emendas, cada vereador tem R$ 4,2 milhões para destinar para entidades que tenham sido reconhecidas como de utilidade pública, para obras e 50% do valor deve ser destinado para a saúde. Por outro lado o orçamento da administração municipal para 2024 é de R$8,7 bilhões.
O titular da Segov ainda disse que criou um comitê para auxiliar as entidades que irão receber recursos a organizarem a documentação. “Os representantes das entidades tem muita dificuldade com os documentos requisitados, é tudo muito burocrático e isso acaba dificultando a execução das emendas e agora a gente tem esse comitê para facilitar o trabalho da prefeitura e também dessas entidades”, afirmou.
Jovair ainda afirmou que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) foi o que mais executou emendas. “Ele (Rogério Cruz) foi o que mais executou emendas então o que está acontecendo não é nenhuma sacanagem é porque é algo que não é possível executar por não haver dinheiro em caixa para isso, nós só temos quatro meses de arrecadação e o Paço tem outros compromissos para cumprir”, afirmou.
A intenção da Câmara em ter as emendas pagas até o mês de junho é por conta da proximidade com as eleições. Os vereadores querem atender o quanto antes suas bases para garantir apoio com as lideranças.
Judicialização
O Procurador Geral do Município (PGM), José Carlos Issy, informou ao Jornal Opção que vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a decisão da Câmara e que entende que a emenda mantida na LOA é inconstitucional, porque não é possível executar. Ainda segundo Issy a procuradoria deve entrar com a ação ainda neste mês de abril.
Orçamento de 2025
A Secretaria de Finanças informou que deve enviar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 até o dia 15 de abril, próxima segunda-feira. A LDO é o texto que orienta a formatação do orçamento, a LOA,. O texto que deve ser enviado já na semana que vem deve ser votado antes do recesso do meio de ano.
O texto elaborado prevê investimentos de R$4,7 bilhões, sendo R$1,7 bilhão em Saúde, R$1,4 bilhão em Educação, R$1,2 bilhão em Infraestrutura, além de R$400 milhões divididos em investimentos nas áreas de Segurança, Esporte, Meio Ambiente, Assistência Social, Políticas para as Mulheres, Habitação, Desenvolvimento, Cultura, Turismo e Lazer, e outras.
FONTE: JORNAL OPÇÃO
