Ainda é preciso a aprovação em segundo turno para o texto ser encaminhado à Câmara dos Deputados
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.Na ordem do dia, PEC 45/2023, que prevê como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar | Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O Senado aprovou na noite dessa terça-feira, 16, em primeiro turno, a chamada PEC das Drogas com 53 votos favoráveis e 9 contrários. A Proposta de Emenda à Constituição criminaliza o porte e posse de qualquer quantidade de droga, mesmo que para consumo próprio.
Os três senados goianos, Jorge Kajuru (PSB), Vanderlan Cardoso (PSD) e Wilder Morais (PL) votaram favorável a proposta.
Ainda é preciso a aprovação em segundo turno para o texto ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
A criminalização do porte e da posse, mesmo para consumo próprio, já é prevista na Lei de Drogas de 2006, que está em vigor; o Código Penal também prevê crimes sobre o tema. Mas não é algo determinado na Constituição Federal.
A intenção da PEC é incluir a regra na Constituição, tornando-a superior a uma lei, mais difícil de ser alterada.
Kajuru articulou votos do PSB
O senador Jorge Kajuru (PSB) articulou o voto favorável à PEC das Drogas de toda a bancada do PSB no Senado. Contrário a liberação das drogas, Kajuru deve contrariar o governo em relação ao tema.
“Mesmo contrariando o governo Lula de votar contra, eu consegui unanimidade de toda bancada para votar sim no projeto contra as drogas”, diz. O partido tem cinco senador ao todo.
FONTE: JORNAL OPÇÃO
