Ministro André Mendonça vai terminar seu voto; na sequência vota Cristiano Zanin
31/08/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) continua, nesta quinta-feira (31), o julgamento sobre a validade da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O placar provisório é de 2 a 2.
O ministro André Mendonça terminará a apresentação do seu voto, mas já disse que é a favor da fixação do marco temporal. Na sequência, quem vota é Cristiano Zanin.
O Supremo retomou a análise do caso na quarta-feira (30), depois de quase três meses de interrupção. Mendonça havia pedido vista (mais tempo para análise) quando a Corte julgava o tema em junho.
Até então, haviam votado contra a tese do marco temporal o relator, ministro Edson Fachin, e Alexandre de Moraes. Nunes Marques votou a favor.
Além dos votos, os magistrados divergem em outros pontos. Moraes, por exemplo, avançou propondo pontos como indenização a fazendeiros que ocupem terras que venham a ser demarcadas como indígenas, desde que tenham adquirido os territórios de boa-fé.
Ao final da sessão de quarta (30), os ministros começaram uma discussão sobre os limites da decisão que a Corte tomará no caso do marco temporal.
Roberto Barroso, por exemplo, entende que o processo não comporta definir temas como indenização, e que isso deve ser feito no julgamento de uma ação específica, que é o item seguinte da pauta de julgamentos da Corte.
Entenda o que é o marco temporal
O marco temporal é uma tese jurídica defendida por ruralistas e que contraria os interesses das populações indígenas. Ela determina que a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988 – quando a Constituição atual foi promulgada.
A exceção é quando houver um conflito efetivo sobre a posse da terra em discussão, com circunstâncias de fato ou “controvérsia possessória judicializada”, no passado e que persistisse até 5 de outubro de 1988.
O tema tem relevância, porque será com este processo que os ministros vão definir se a tese do marco temporal tem validade ou não. O que for decidido valerá para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estejam sendo discutidos na Justiça.
Fonte: CNN
