O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou dois pedidos de reclamação apresentados pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), que alega irregularidades do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar pedido da associação para suspender o corte de ponto dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão em greve.
Segundo o governo federal, cerca de 10% dos peritos aderiram à paralisação parcial que dura desde agosto de 2024, reduzindo o número de atendimentos no INSS.
Em decisão proferida nesta quinta-feira (3/4), Gilmar Mendes afirmou que os descontos são legais. O ministro usou como base jurisprudência do STF que permite a suspensão do pagamento dos dias não trabalhados durante greves.
Com isso, Gilmar Mendes também referendou decisão do STJ que validou circular do órgão que fechou a agenda dos médicos grevistas, permitindo que os atendimentos dos segurados sejam transferidos para os profissionais que não aderiram ao movimento grevista — a fila para concessão de benefícios do INSS passou dos 2,04 milhões de requerimentos em 2024.
Fonte: Metrópoles
