Robinho na época que atuou pelo Santos. Foto: Divulgação – Santos
Robinho foi condenado na Itália por estupro e no último ano, o STJ autorizou que ele cumpra a pena no Brasil
Por O Globo: O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta sexta-feira um recurso da defesa do ex-jogador Robinho contra a decisão que manteve a sua prisão. Os advogados insistem na suspensão do cumprimento da pena a qual Robinho foi condenado na Itália. O placar está em dois votos a zero para manter a decisão.
O julgamento ocorre no plenário virtual, a partir de 11h, e está programado para durar até a próxima sexta-feira. O relator é o ministro Luiz Fux, que já votou para negar o recurso. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes.
Quando a análise começou, em março, Gilmar Mendes pediu vista. Agora, o julgamento será retomado com o voto dele.
No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos a qual foi condenado na Itália, pelo crime de estupro. A Corte também determinou a prisão imediata do ex-jogador.
A defesa recorreu ao STF, mas o pedido de habeas corpus foi negado, primeiro pelo relator, Luiz Fux, e depois pelo plenário, por nove votos a dois. Os advogados apresentaram embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos de uma decisão..
O argumento do recurso é que um ponto que consta no voto do ministro Gilmar Mendes, que votou pela liberação de Robinho, não foi abordado pelos demais ministros. A discussão envolve o princípio de que a legislação penal não pode retroagir para prejudicar o réu. Ou seja, uma nova lei só se aplica para casos futuros.
A Lei de Migração, de 2017, autorizou o cumprimento, no Brasil, de uma sentença emitida no exterior. A defesa de Robinho, alega que essa regra não poderia ser aplicada a ele, já que essa alteração tem natureza penal, e o crime foi cometido em 2013. A maioria dos ministros do STF entendeu, no entanto, que essa alteração foi de natureza processual, e por isso não há o impedimento.
Robinho foi condenado em 2017 por estupro contra uma jovem albanesa ocorrido em um boate em Milão, em 2013. O ex-jogador nega o crime e afirma que a relação foi consensual.
FONTE: MAIS GOIÁS
