Foram 9 votos a 6 favoráveis ao vereador, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
10/08/2023
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) manteve o terceiro mandato do presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), nesta quarta-feira (9). Foram nove votos favoráveis ao vereador, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), e seis contrários.
A ADI foi impetrada pela direção do partido Democracia Cristã (DC). No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia considerado a eleição legal em ação impetrada pelo partido Pros.
O presidente do DC em Goiás, Alexandre Magalhães, aponta que a Constituição Estadual não permite a reeleição do modo como foi realizada e sublinha que o DC, diferente do Pros, tem prerrogativa para fazer a contestação.
No ano passado, o STF considerou legal a terceira eleição de Romário Policarpo, por entendimento do relator, o ministro Dias Tofolli, de que a competência para julgar esse tipo de caso é dos Tribunais de Justiça estaduais — voto referendado pela maioria dos ministros.
Fonte: Mais Goiás
