Julgamento no TREGO envolve anulação dos votos do PL nas eleições proporcionais para deputado estadual em Goiás, além da cassação dos diplomas e registros dos candidatos eleitos pelo partido e seus respectivos suplentes – Foto: divulgação TREGO
Pode ser definido nesta quinta-feira (12) o julgamento em andamento no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) da investigação judicial eleitoral (AIJE) envolvendo ações relativas à cota de gênero que pedem a cassação da chapa do PL na eleição de 2022 e dos três deputados estaduais eleitos pela legenda em Goiás: Major Araújo, Eduardo Prado e Paulo César Martins. A votação está empatada com 3 votos a favor e 3 contra, segundo informou a coluna Giro do jornal O Popular.
O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga tinha pedido vistas e o julgamento deve ser retomado com o voto de desempate na sessão desta quinta.
O julgamento no TREGO teve início no dia 18 e foi interrompido por outro pedido de vistas, este apresentado pelo relator, o vice-presidente e corregedor do Tribunal, desembargador Ivo Fávaro. Com a devolução e a retomada do julgamento, se somaram seis votos.
A AIJE pede a anulação dos votos do PL nas eleições proporcionais para deputado estadual em Goiás, além da cassação dos diplomas e registros dos candidatos eleitos pelo partido e seus respectivos suplentes.
Procurador eleitoral não tem dúvidas de fraude
A AIJE começou a tramitar depois que o Procurador Regional Eleitoral, Marcello Santiago Wolff, se manifestou a favor dos pedidos de cassação dos candidatos eleitos e à declaração de inelegibilidade das candidatas “responsáveis pelos atos abusivos”.
Durante a apresentação da ação, ele reforçou não ter dúvidas sobre a fraude praticada. “Os fatos falam por si. O partido lançou candidatas fictícias. E a legislação prevê que a negligência e a inércia do partido configuram fraude”, frisou. O procurador se referia ao fato de o PL não ter suprido a deficiência documental básica de duas candidatas, tais como documentos de identidade e comprovação de escolaridade. Segundo ele, o partido sequer “substituiu as candidatas por outras”.
A legislação determina que devem ser no mínimo 30% de candidaturas femininas nas eleições. Advogados dos partidos que pedem a cassação, MDB, PSOL e PT, argumentaram em juízo que as duas candidatas já tinham sido “usadas” em eleições diferentes. Segundo eles, na campanha de 2022, sequer apresentaram a documentação no registro da candidatura e também comprovação de que fizeram campanha, sendo classificadas como “laranjas” nos processos.
Na época do registro da chapa, em 2022, o PL foi intimado a respeito e, segundo a acusação e o Ministério Público Eleitoral, o partido ignorou os prazos previstos. Depois, argumentaram no processo, o PL tentou reduzir cinco candidatos homens da chapa já registrada na tentativa de equilibrar a cota. A manobra gerou problema interno porque nem os candidatos que seriam excluídos, concordaram e por isso o Judiciário não autorizou a ação.
“Partidos são soberanos sim, mas depois do trânsito em julgado, o PL quis excluir [os candidatos registrados] e isso era violência política que foi negada pela Justiça Eleitoral na época”, frisou o procurador.
Defesa fala em falta de provas
A defesa do PL e dos parlamentares focou em que não há provas consistentes de que houve fraude e chegou a culpar as duas candidatas por não terem enviado a documentação ao TRE. “O partido não praticou fraude”, afiançou a defesa que pediu “a improcedência total da ação e manutenção da chapa e dos mandatos dos três eleitos”.
Mandato segue até julgamento de recursos
Qualquer das partes terá direito a embargos, agravos e recursos em instâncias superiores. Enquanto não forem esgotadas as fases de recurso, os mandatos dos três deputados estaduais é mantido.
Texto: Marília Assunção
Foto: Divulgação /TREGO
