O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, ainda na sexta-feira (22), contra o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na decisão que o deixou inelegível até 2030. O caso é analisado por plenário virtual e tem previsão para terminar em 28 de setembro.
Quatro dos sete ministros votaram contra o pedido: Benedito Gonçalves (relator), Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Ainda não votaram: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.
Bolsonaro foi considerado inelegível pelo TSE em junho deste ano por 5 votos a 2 – Raul Araújo e Nunes Marques foram contrários. O ex-presidente foi alvo de uma ação apresentada pelo PDT, que contestou o encontro com diplomatas promovido em julho de 2022. Na ocasião, o então chefe do Executivo fez uma série de ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas, sem apresentar provas de suas acusações.
No recurso, os advogados alegaram cerceamento de defesa no julgamento, uma vez que não foram analisados todos os argumentos apresentados, bem como testemunhas. Mesmo com a negativa, Bolsonaro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao próprio TSE.
Segundo o advogado e pós-doutor Clodoaldo Moreira, é possível apresentar embargos de declaração no TSE. “Esses recursos visam esclarecer pontos da decisão considerados obscuros, contraditórios ou omissos. No entanto, os embargos de declaração não são destinados a reverter substancialmente a decisão, mas sim a aprimorar sua clareza.”
Caso a Corte Eleitoral mantenha a decisão desfavorável, ele revela que ainda é possível possível interpor um recurso extraordinário ao STF. “O recurso extraordinário é utilizado para questionar questões constitucionais, e não a matéria de mérito da decisão do TSE. Portanto, deve-se alegar a violação de direitos fundamentais ou questões constitucionais relevantes.”
Além dos recursos, Bolsonaro também pode buscar medidas cautelares para suspender os efeitos da decisão enquanto o recurso está pendente, explica Clodoaldo. No entanto, para obter sucesso, deve demonstrar que há risco de dano irreparável ou de difícil reparação caso a decisão não seja suspensa, detalha.
Questionado sobre as chances dessas novas peças, o advogado diz que elas dependem da robustez dos argumentos apresentados e da adequação das medidas jurídicas escolhidas. “O STF avaliará se houve alegações constitucionais válidas que justifiquem a revisão da decisão do TSE. As probabilidades de sucesso podem variar de acordo com a fundamentação jurídica e as circunstâncias do caso, porém acredito que a decisão do TSE em desfavor de Bolsonaro irá se manter pelo STF”, finaliza.
Fonte: Mais Goiás
