Projeto de Lei 138/2025 institui política municipal para combate à vulnerabilidade social de grupos marginalizados
Sala de aula | Foto: Reprodução
O vereador Fabrício Rosa (PT) apresentou projeto de lei que institui a Política Municipal para Busca Ativa de Crianças e Jovens Fora da Escola. A ideia do programa é encontrar crianças e adolescentes que nunca foram matriculados em alguma instituição de ensino básico ou que desistiram dos estudos para retomar sua formação.
“Crianças e jovens fora da escola enfrentam vulnerabilidades sociais e menos oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, sendo mais suscetíveis à marginalização”, pontuou o parlamentar.
O Projeto de Lei 138/2025, caso aprovado, adota como valores centrais na condução da política pública a universalidade do acesso à educação, a equidade, a integralidade, a inclusão social e a participação ativa da comunidade e das famílias.
Para além do mapeamento desses jovens, o PL propõe acompanhamento individualizado das trajetórias de cada estudante (a nível escolar, social e familiar), oferta de programas escolares suplementares (atividades extracurriculares, inclusão digital e apoio psicossocial) e a articulação com outras políticas públicas de assistência social. O programa, caso aprovado, pede a participação ativa de familiares e responsáveis pelos menores nos programas específicos de conscientização e apoio social propostos.
A fim de garantir a aplicação integral das políticas propostas, será necessário esforço integrado entre as pastas municipais. Educação, Assistência Social e Saúde, por exemplo, deverão se articular com instituições da sociedade civil, universidades e escolas a fim de garantir a devida atenção à comunidade mais vulnerável.
FONTE: JORNAL OPÇÃO
