STF pode julgar descriminalização do porte de drogas para consumo
A Corte avalia a constitucionalidade de um trecho da Lei de Drogas que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal
02/08/2023
O STF pode começar a julgar nesta quarta o processo que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O caso está na pauta do plenário da Corte nesta semana de retorno aos traba
aos trabalhos, após o recesso de julho.
Os ministros avaliam a constitucionalidade de um dispositivo da Lei de Drogas que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.
O debate chegou ao Supremo a partir de um recurso apresentado em 2011, após o flagrante de um homem que portava um cigarro de maconha dentro de uma prisão em São Paulo.
Fonte: Veja
