PGR pede condenação de 40 acusados por atos terroristas a penas de até 30 anos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de 40 pessoas acusadas de participar dos atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília. As alegações finais do Ministério Público Federal (MPF) referem-se aos integrantes do núcleo de executores das ações que levaram à depredação dos prédios dos Três Poderes.
A PGR listou, no documento, provas da prática de cinco crimes multitudinários (cometidos por multidões). Os crimes são de: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; além de deterioração de patrimônio tombado. As penas, somadas, podem chegar a 30 anos de reclusão.
As petições detalham os fatos a partir de provas reunidas durante oito meses de investigação. Entre elas, há registro fotográficos e em vídeo, documentos como relatórios de inteligências, autos de prisões em flagrante e depoimentos de testemunhas e dos próprios réus.
Por se tratar de crimes em multidão, as alegações têm uma parte comum a todos os réus, mas também contemplam informações de forma individual. As alegações rebatem argumentos apresentados pelas defesas dos acusados, apontando a existência de provas de que “o propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido” pelos denunciados antes dos atos terroristas.
As investigações apontam que não há dúvidas de que os acusados incitaram o Exército para que fosse às ruas para estabelecer um regime de exceção pretendido pelo grupo que estava acampado na frente do Quartel-General do Exército.
Fonte: O Hoje
