Faeg atua para prorrogar prazo para cadastramento de barragens em Goiás
Goiânia – Projeto de lei que prorroga o prazo para o cadastramento de barragens, assim como para sua outorga e licenciamento, de autoria do deputado estadual Issy Quinan, atendeu demanda da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) em prol do setor produtivo rural. A matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás na quarta-feira (25/10).
“Conseguimos com isso a ampliação do prazo para que os produtores consigam fazer o cadastramento de suas barragens junto a Secretaria de Meio Ambiente, garantindo segurança jurídica para eles. Com isso proporcionamos para a Semad a condição de um monitoramento mais amplo de todas as especificações necessárias. Ficamos felizes com essa decisão e vamos seguir trabalhando nos temas que são de interesse do setor rural, juntamente com a Faeg, sempre na representação da classe rural”, afirma o deputado.
Confira a declaração do deputado:
https://platform.twitter.com/embed/Tweet.html?creatorScreenName=%40aredacao&dnt=false&embedId=twitter-widget-0&features=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%3D%3D&frame=false&hideCard=false&hideThread=false&id=1717631252478529752&lang=pt&origin=https%3A%2F%2Fwww.aredacao.com.br%2Fnoticias%2F197885%2Ffaeg-atua-para-prorrogar-prazo-para-cadastramento-de-barragens-em-goias&sessionId=5e312b94a896d00436768e31b20e25181c5b33bc&siteScreenName=aredacao&theme=light&widgetsVersion=01917f4d1d4cb%3A1696883169554&width=550px
De acordo com as novas regras aprovadas, o cadastramento deverá ser realizado até o dia 31 de abril de 2024. Os requerimentos de dispensa de outorga ou a outorga da barragem, até 30 de maio de 2024 e o licenciamento corretivo de barramentos em cursos hídricos, até dia 31 de dezembro de 2024. Além disso, a legislação aprovada traz, também, descontos de multas para a instalação ou operação de barramento sem licença.
O projeto de lei segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado para entrar em vigor. Mesmo assim, a orientação é que os produtores continuem realizando o cadastramento.
Fonte: A Redação
