Privatização da Sabesp: o que é e como está promessa de Tarcísio para empresa de água de SP

Uma das maiores empresas de saneamento do mundo, Sabesp já tem capital misto com ações negociadas na Bolsa de Valores de SP e na de Nova York. Gestão estadual quer deixar controle em troca de aporte financeiro de novos acionistas. Críticos apontam risco de aumento da tarifa e desigualdade no acesso.

Promessa de campanha do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a privatização da Sabesp, uma das maiores empresas de saneamento do mundo, ganhou novo destaque no noticiário após funcionários da estatal paralisarem os serviços em protesto contra a proposta.

Dentro do Executivo, a discussão avançou nas últimas semanas. Após concluir os estudos iniciais, o governo tenta angariar apoiadores e enviou o projeto de lei na terça-feira (17) à Assembleia Legislativa do estado, que precisa votar e aprovar.

O g1 explica, abaixo, o tamanho da companhia, o processo de privatização e em que pé está o projeto.

O que é a Sabesp?
Fundada em 1973, a Sabesp é responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto do estado de São Paulo.

É uma empresa de economia mista, ou seja, o controle é do estado, que tem 50,3% do seu capital social, mas outra parte é negociada em ações nas Bolsas de Valores de São Paulo e Nova York. Sua oferta inicial pública de ações (IPO, na sigla em inglês) foi feita em 2002.

Ela é considerada uma das maiores companhias de saneamento do mundo e atende 375 municípios paulistas, onde vivem 28,4 milhões de pessoas.

Já foi finalista de premiações, como o “Global Water Awards”, e é reconhecida internacionalmente pela contribuição significativa para o desenvolvimento internacional do setor de água.

Também presta serviços de água e esgoto em parceria com empresas privadas para outros quatro municípios paulistas: Mogi-Mirim, Castilho, Andradina e Mairinque.

É composta por mais de 12 mil funcionários e tem valor de mercado estimado em R$ 39 bilhões. No ano passado, anunciou lucro de R$ 3,12 bilhões, 35% superior aos R$ 2,3 bilhões de 2021.

Qual é a promessa de Tarcísio?
A privatização da empresa já foi tratada de diferentes formas por Tarcísio de Freitas. Durante a campanha eleitoral, ele defendeu o estudo da proposta, mas, horas após ser eleito, mudou de tom e passou a afirmar que ela seria “a grande privatização do estado”.

O modelo proposto pelo governo paulista prevê investimentos de R$ 66 bilhões até 2029, o que representa R$ 10 bilhões a mais em relação ao atual plano de investimentos da Sabesp, e uma antecipação da universalização do saneamento, de 2033 para 2029.

Os investimentos incluem, além da universalização dos serviços, obras de dessalinização de água, aportes na despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, e ainda intervenções de prevenção em mudanças climáticas.

O estado se tornará acionista minoritário, com fatia ainda a ser definida. Também não fica claro de que forma o governo conseguirá garantir a ampliação do acesso ao saneamento, tampouco como fará para impedir que a tarifa aumente.

Como deve ser o processo de privatização?
Segundo o governo paulista, a companhia deve ser privatizada via follow on, que consiste em uma nova oferta de ações na Bolsa de Valores e reduz a participação total do governo na empresa.

A ideia central é que o governo de São Paulo deixe de ser o acionista controlador da empresa, em troca de aporte financeiro de novos acionistas.

O papel da Câmara de SP
A capital paulista é responsável por 55% do faturamento da Sabesp. A proposta de privatização da empresa também precisa, obrigatoriamente, passar pelo Legislativo paulistano.

Pela lei de 2009, que autorizou o Executivo a celebrar o contrato com a Sabesp, qualquer mudança no controle acionário da empresa faz com que a Prefeitura de São Paulo volte a assumir o serviço de água e esgoto na cidade.

Em meados de agosto, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) assinou um documento para tentar afrouxar o controle municipal da companhia e facilitar a privatização da empresa. O g1 entrou em contato com a prefeitura, mas não obteve resposta.

A medida foi um aceno de Nunes, que busca o apoio de Tarcísio para se reeleger prefeito da capital no ano que vem. Embora facilite a privatização, a estratégia de Nunes não a libera. A Câmara ainda terá de aprovar uma nova lei sobre o assunto.

Preocupações do TCM
Além da Câmara Municipal, a privatização da Sabesp vai ser analisada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), no que diz respeito às renúncias que serão feitas pela capital paulista e a questão de legislação da cidade, que é o principal cliente da empresa.

Sem a capital, dificilmente a Sabesp despertaria interesse na iniciativa privada, dizem os especialistas.

Os conselheiros do TCM apresentaram ao governo Tarcísio cinco preocupações com o processo de privatização da companhia:

preservação da tarifa social;
diminuição da tarifa ou, pelo menos, que ela não aumente;
manutenção dos 13% de destinação de investimento para a capital paulista;
obrigatoriedade da universalização dos serviços de água e esgoto até 2029;
manutenção dos 7,5% dos recursos para o Fundo Municipal de Saneamento.
Datafolha

Além da resistência de parlamentares da Câmara Municipal de SP e do Tribunal de Contas do Municípios (TCM) – que já investiga a situação da cidade de São Paulo numa eventual privatização – o plano do governo paulista ainda não encontra respaldo entre a maioria dos paulistas.

Levantamento do Instituto Datafolha divulgado em abril mostra que 53% dos entrevistados dizem ser contra a transferência da empresa para a iniciativa privada.

Outros 40% se declaram a favor, 1% se diz indiferente e 6% não sabem. A pesquisa foi feita entre os dias 3 e 5 de abril, em 65 municípios de todas as regiões do estado de São Paulo.

Segundo o Datafolha, foram realizadas 1.806 entrevistas presenciais, com pessoas acima de 16 anos. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Estudo sobre redução da tarifa
Uma das preocupações principais da privatização da Sabesp é com o valor da conta de água e com o cumprimento das metas de universalização do saneamento, levando água e esgoto tratado para milhares de comunidades do estado que ainda não tem esse serviço.

Ao contratar a consultoria International Finance Corporation (IFC) para realizar o estudo preparatório para a privatização da Sabesp, o governo gastou R$ 45,6 milhões e ouviu da empresa que, sem ajuda estatal – o chamado subsídio – não haverá queda no valor da conta de água no estado.

O estudo apontou que “a redução tarifária se dará a partir do uso de parte dos recursos gerados pela venda das ações do governo do estado de São Paulo, de modo que não haja impacto no valor da empresa e em seus acionistas”.

“Por mais que a gestão privada seja eficiente com os investimentos e custos operacionais a serem realizados, isso somente não garantiria uma redução das atuais tarifas da Sabesp”, disse o relatório da IFC ao qual o g1 teve acesso.

“A modelagem proposta para o projeto envolve a (…) redução tarifária a partir do uso de parte dos recursos gerados pela venda das ações do GESP [Governo do Estado de São Paulo], de modo que não haja impacto no valor da empresa e em seus acionistas”, diz o documento.
O relatório do IFC, datado de junho deste ano, não fala em quanto será necessário tirar do caixa do estado para manter a tarifa baixa.

O estudo também indica que, com a venda do controle da Sabesp, é possível separar R$ 10 bilhões para levar saneamento a áreas rurais e favelas que atualmente não contam com saneamento básico.

Com isso, o governo paulista adiantaria em quatro anos a meta de fornecer água e esgoto tratado a quase toda a população das 375 cidades onde a Sabesp atua hoje, passando de 2033 para 2029 o cumprimento da meta de universalização.

Fonte: G1