Advogado que chamou juiz de sociopata é beneficiado com trancamento de inquérito por tráfico..
O juiz Luís Henrique Lins Galvão de Lima, da 7ª Vara Criminal de Goiânia, decidiu encerrar o inquérito policial aberto contra o advogado Lucas Bernardino Castro. Ele foi detido em flagrante em julho de 2021, sob suspeita de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. O magistrado reconheceu a invalidade da busca pessoal e domiciliar devido à falta de fundamentos sólidos e declarou como inválidas as evidências obtidas.
O Ministério Público já apresentou recurso contra essa decisão.
O advogado ficou conhecido após, em junho de 2021, xingar um juiz e o chamar de “corrupto, sociopata e desgraçado”. No processo em questão, o advogado, que fez a própria defesa, solicitou a reintegração dele ao quadro de funcionários do Instituto Médico Legal (IML) de Goiânia. Logo depois ele foi preso suspeito de tráfico de drogas.
A decisão em questão analisou a legalidade de uma busca domiciliar realizada pela polícia militar. Segundo considerou o juiz Luís Henrique Lins Galvão de Lima, a busca não observou as exigências legais e constitucionais estabelecidas para tal procedimento. De acordo com o Código de Processo Penal e a Constituição Federal, a busca domiciliar sem mandado judicial só é permitida em casos de flagrante delito ou fundadas suspeitas.
Fonte:maisgoias
