Ex-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal, é denunciado pelo MPF por desvio de recursos da educação

O ex-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por desviar recursos da educação do município. Em resposta ao Jornal Opção, Magal disse que o dinheiro do fundo foi usado para pagar a titularidade de professores que fizeram mestrado no Paraguai.

“Nós fizemos o pagamento para eles durante um período quando a lei foi considerada inconstitucional eu fui notificado e parei de pagar. São vários professores, então o dinheiro que foi usado foi para essa finalidade. Embora eu seja denunciado, eu não era gestor do órgão”, explicou.

Segundo o documento da Procuradoria, a autoria e materialidade do crime estão comprovadas pelo conjunto probatório. No período de novembro de 2015 a junho de 2018, Evandro Magal, enquanto prefeito de Caldas Novas, desviou verbas públicas do FUNDEB de forma consciente, mesmo ciente da suspensão da vigência da Lei Municipal nº 2.152/2014 devido a uma liminar deferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade.

De acordo com Magal, o fundo deve ter uma gestão extremamente independente da prefeitura. E na época, o Fundeb era gerido pelo professor Jesiel Simplício, que tinha corpo jurídico e financeiro, bem como autonomia administrativa e financeira. “Não tenho dúvidas nenhuma que no mérito eu vou ser absolvido, até porque eu não teve desvio em causa própria, não recebi um centavo disso”, explicou Magal.

Segundo ele, foram cerca de 30 professores que receberam a titularidade, mas não se lembra especificamente dos valores. A denúncia foi feita pelo Procurador da República Marcio Lucio de Avelar do Núcleo de Combate à Corrupção e enviada por carta precatória no dia 25 de janeiro de 2024 para a Justiça Federal Criminal de Goiás. O acusado, no entanto, diz que não foi notificado e ficou sabendo da denúncia pela imprensa.

Para o Ministério Público Federal, o ex-prefeito, Evandro Magal “incorreu em crime de responsabilidade, sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores”. A pena para esse tipo de crime, além da responsabilização criminal pelos ilícitos praticados, é de detenção de dois a doze anos.

Em nota, a defesa do ex-prefeito disse que “apresentará defesa nos autos, vez que, inexiste qualquer crime ou má-fé por qualquer das partes envolvidas e ainda” (confira abaixo na íntegra).

Nota da defesa na íntegra

A defesa do ex-prefeito Evandro Magal informa que, após conhecimento dos fatos pela imprensa, ressaltando que o ex-prefeito Evandro Magal ainda sequer foi citado da presente ação, assim, afirma-se que os autos tratam exclusivamente de pagamento de verbas a servidores públicos efetivos (PROFESSORES), os quais, em regime de progressão de carreira, obtiveram, após conclusão de mestrados e doutorados, alterações salariais.

Assim, reafirma-se que os valores questionados foram pagos aos professores de carreira e que, naquele momento, substanciado em legislação aprovada pelo Poder Legislativo de Caldas Novas.

Ainda, reafirma-se que a Gestão do FUNDEB era plena, exercida diretamente pelo seu ex-gestor, assim, o ex-prefeito Evandro Magal apenas sancionou legislação aprovada pelos membros do Poder Legislativo e, com base nesta Lei, a Secretária Municipal de Educação permitiu a progressão de carreira dos professores municipais.

Por fim, a defesa do ex-prefeito Evandro Magal apresentará defesa nos autos, vez que, inexiste qualquer crime ou má-fé por qualquer das partes envolvidas e ainda, os valores questionados foram devidamente pagos aos servidores de carreira, professores que buscaram sua qualificação, nos moldes já utilizado em diversos entes municipais, estaduais e federais.

Outras denúncias

O ex-prefeito está inelegível, segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que rejeitou os balancetes dos anos de 2017, 2019 e 2020. Pesa ainda sob o ex-gestor, ter sido preso em 2018, na Operação Negociata do Ministério Público de Goiás, suspeito de liderar um sistema de corrupção, com fraudes em licitação e lavagem de dinheiro em Caldas Novas.

Entre as infrações estão improbidade administrativa, ofensa aos princípios da administração pública e danos ao erário, Ao todo, ele recebeu 12 anos de suspensão dos privilégios políticos, além de uma multa civil.

Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), o ex-prefeito recebeu um pagamento indevido de R$ 365 mil por um empresário. O dinheiro teria sido utilizado para a compra de um apartamento e influenciar decisões do Executivo municipal. Por exemplo, contratações de empresas do próprio pagado, sem passar pelo processo licitatório.

Magal também foi condenado ao pagamento de uma multa de R$ 3,65 milhões, dez o valor recebido do empresário, que também é réu do processo. Em caso de não pagamento, o juiz Rodrigo de Castro Ferreira, da 3ª Vara Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental, manteve o sequestro de um apartamento do ex-prefeito.

FONTE:JORNAL OPÇÃO