Governo federal recua e cria grupo para rediscutir isenção de impostos a religiosos

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Após suspender a isenção tributária sobre salários de líderes religiosos, o governo federal recuou e criou um grupo de trabalho para discutir a possível retomada da medida nesta sexta-feira, 19. O grupo é composto por membros da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia Geral da União (AGU).

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após uma reunião com o presidente da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), e o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A suspensão da norma que concedia isenção fiscal a líderes religiosos causou manifestações de repúdio por parte dos evangélicos.

Haddad explicou que a suspensão foi determinada para proporcionar maior segurança em relação ao texto. “Não queremos prejudicar ninguém. A Receita deseja cumprir a lei, mas há incertezas”, afirmou à Agência Brasil. Segundo ele, a permissão anterior permitia “interpretações diversas” e gerava insegurança. “Vamos dialogar com os órgãos de controle”, acrescentou em conversa com jornalistas

Crivella afirmou que o encontro teve como objetivo questionar o governo sobre a revogação da isenção tributária a líderes religiosos, negando, no entanto, que o governo esteja agindo contra as igrejas. “É importante esclarecer que há interesse do governo em dialogar com a Frente Parlamentar Evangélica”, declarou.

“Vamos aguardar esse grupo de trabalho em que debateremos todas as frentes. Tenho certeza de que, com esse movimento de diálogo, melhoraremos o relacionamento da Secretaria da Receita Federal com o segmento religioso no Brasil”, completou Crivella. Para Silas Câmara, a suspensão da norma ocorreu “por uma série de desencontros e desinformações”. Ele espera que o grupo de trabalho conduza a uma conclusão positiva.

Mais isenção

Marcelo Crivella mencionou também que o encontro serviu para discutir com Haddad a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, de sua autoria, que trata da imunidade tributária de bens e serviços concedida a organizações religiosas. “O governo tem interesse no desenvolvimento da igreja e na prestação de serviços sociais e espirituais. O Ministro Fernando Haddad é favorável à PEC”, afirmou o deputado federal à Agência Brasil.

Relembre

A Receita Federal revogou na quarta-feira, 17, a isenção fiscal concedida aos líderes religiosos durante o governo Jair Bolsonaro (PL), alegando uma “determinação” do Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU negou qualquer medida e informou que o documento sobre o processo de avaliação de eficácia ainda estava em análise.

O processo foi instaurado a partir de uma representação do Ministério Público junto ao TCU, que solicitou a apuração de possível desvio de finalidade do benefício. A relatoria do processo está a cargo do ministro Aroldo Cedraz. Haddad afirmou que, na interpretação do Ministério da Fazenda, o TCU recomendou a suspensão para “entender melhor” o benefício.