Caso Ana Hickmann: como a Lei Maria da Penha pode agilizar divórcio da apresentadora

Duas semanas após registrar um boletim de ocorrência por violência doméstica contra o marido, a modelo e apresentadora Ana Hickmann disse, em entrevista à TV Record, que solicitou o divórcio de Alexandre Correa utilizando a Lei Maria da Penha, que protege vítimas de violência doméstica e pode acelerar o processo.

Em entrevista exibida no domingo (26), a apresentadora reforçou que a legislação existe para proteger mulheres e que está cada vez mais forte.

“Dei entrada pela Maria da Penha. A lei está aí para nos proteger. Foi criada por conta de uma mulher que foi vítima disso e tantas outras que também foram vítimas. A lei, que é cada vez mais forte, me protegeu”, disse Ana Hickmann.

A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Celeste Leite dos Santos, explica o que mudou na Lei Maria Penha a partir das alterações que entraram em vigor em outubro 2019.

“A mudança na lei permite que o próprio juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar possa decretar o divórcio. Em situações que não envolvam agressão contra a mulher ou crianças, o divórcio é regulado pela Vara de Família. Essa mudança entende que a vítima está em risco e o processo de separação precisa ser mais rápido”, explica Celeste.

Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo — Foto: Arquivo pessoal

A promotora explica que, entre as medidas que podem ser solicitadas, estão separação, divórcio e questões de guarda dos filhos, a fim de afastá-los dos supostos agressores.

“As medidas protetivas passaram a ser autônomas. Isso significa que independem da existência de um inquérito policial ou de um processo criminal. O Ministério Público pode pedir essas medidas protetivas considerados os riscos que envolvam aquela família”, esclarece.

No entanto, questões que envolvem a partilha de bens continuam sendo feitas somente na Vara de Família, conforme Celeste.

“As medidas protetivas ajudam a afastar vítima e agressor imediatamente, visando a segurança da vítima, mas não se referem a ações cíveis”, finaliza.

Lei Maria da Penha

Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, nº 11.340, tem ferramentas de proteção à vítima que passa por situações de violência, seja no âmbito físico, sexual, psicológico, patrimonial ou moral. A lei é referência no combate à violência contra as mulheres até em outros países.

Além da mudança em relação à forma como o pedido de divórcio, separação ou dissolução de união estável pode ser feito, a alteração feita em 2019 prevê outras medidas na Lei Maria da Penha. São elas:

• Assistência judiciária para que a vítima possa se desvincular formalmente do agressor através de ação judicial própria;
• O delegado de polícia deve explicar à vítima de violência doméstica todos esses direitos e orientar sobre como acessá-los, o que consta ter sido feito no caso da apresentadora Ana Hickmann;
• O filho tem direito à medida protetiva e afastamento de pais agressores, caso seja solicitado;
• Se o filho não for afastado, fica determinado que uma pessoa pode intermediar as visitas entre o agressor e o filho, a fim de impedir o contato entre a vítima e o agressor.

O caso

Ana Hickmann fez um boletim de ocorrência contra o marido por lesão corporal e violência doméstica no dia 11 de novembro. O caso foi registrado na delegacia de Itu (SP), cidade onde mora.

Por causa da agressão, a apresentadora procurou atendimento médico e precisou colocar uma tipoia em um dos braços.

Na entrevista exibida no domingo, a apresentadora deu detalhes sobre a discussão entre o casal, que teria começado por conta de questões financeiras e na presença do filho, Alezinho, de nove anos.

“Começamos com uma briga verbal. Essas brigas eram constantes em casa, não foi a primeira vez”, relata.

Segundo Ana Hickmann, por pedido dela, uma funcionária afastou o filho do casal do ambiente onde acontecia a briga.

“Do jeito que ele veio para cima, com o corpo, eu falei para ele: ‘você vai me bater? Você não vai ter coragem de me bater depois de tudo’. E, quando eu falei isso, a feição dele mudou totalmente e ele veio, sim, para me dar uma cabeçada. Ele não acertou porque eu me esquivei.”

Ana Hickmann relatou que o empresário a segurou e que ela precisou gritar para pedir socorro.

“Eu consegui me soltar e fui para a cozinhar, e queria me trancar na cozinha. Estava com muito medo dele. Fui tentar fechar a porta da cozinha e começamos e brigar. Eu tentava fechar a porta e ele tentava manter aberta. Quando ele viu que não ia conseguir segurar, ele bateu a porta com toda a força no meu cotovelo”, contou a apresentadora.

Ana Hickmann e Alexandre Correa são casados há 25 anos. A apresentadora se casou com o empresário quando tinha 16 anos, enquanto Alexandre tinha 26.

Ela afirmou que fez o pedido de divórcio do empresário na quarta-feira (22), com base na Lei Maria da Penha.

“Isso vale para todas. O Ministério Público está ali, não só para mim, porque eu sou a Ana Hickmann. Serve para todas as mulheres que passaram por agressão, seja física, verbal, financeira, patrimonial, psicológica. A gente só tem que ter coragem”, reforçou a apresentadora.

Em uma postagem nas redes sociais, pouco tempo depois do caso, Alexandre Correa afirmou que o desentendimento foi uma situação isolada e que não gerou maiores consequências. Leia:

“Nota de esclarecimento: De fato, na tarde de ontem, tive um desentendimento com a minha esposa, situação absolutamente isolada, que não gerou maiores consequências. Gostaria de esclarecer também que jamais dei uma cabeçada nela, como inveridicamente está sendo veiculado na imprensa, e que tudo será devidamente esclarecido no momento oportuno. Aproveito a oportunidade para pedir minhas mais sinceras desculpas a toda minha família pelo ocorrido. São 25 anos de matrimônio, sem que tivesse qualquer ocorrência dessa natureza. Sempre servi a Ana como seu agente, com todo zelo, carinho e respeito, como assim trato as 7 mulheres com quem trabalho no meu escritório”.

Alexandre Correa e Ana Hickmann — Foto: Reprodução/Redes sociais

Fonte: G1