Caso se refere a um processo instaurado em 2023 pela autarquia federal, que identificou a comercialização de dados cadastrais de consumidores
Concessionária Equatorial Goiás | Foto: Equatorial Goiás
A concessionária Equatorial Goiás informou que ainda não foi autuada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no processo administrativo que resultou em uma multa de R$ 15 milhões à empresa, por suposto compartilhamento indevido de informações de consumidores.
Segundo nota enviada pela companhia, o processo ainda está em andamento, e a decisão da Aneel não é definitiva. A Equatorial reforçou que cumpre as normas regulatórias e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O caso se refere a um processo instaurado em 2023 pela autarquia federal, que identificou a comercialização de dados cadastrais de consumidores da Equatorial Goiás para a empresa Echoenergia — também pertencente ao Grupo Equatorial. A prática teria violado princípios de livre concorrência e de proteção de dados.
A denúncia foi feita pela Ludfor Comercializadora, empresa que atua na venda de energia no mercado livre, e envolveu uma cliente atendida por uma das empresas do grupo.
Pelas infrações, a Aneel aplicou uma multa de R$ 15 milhões, classificando-as como de natureza grave. A concessionária, no entanto, ainda pode apresentar defesa e recorrer à Diretoria Colegiada da agência, que analisará o caso.
Em nota, a empresa afirmou que “acompanha e monitora continuamente o andamento do processo” e que “segue colaborando de forma permanente com os órgãos competentes, em total alinhamento com as diretrizes regulatórias vigentes”.
Confira a nota na íntegra:
“A Equatorial Goiás informa que o processo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ainda se encontra em andamento, não se tratando de decisão definitiva do órgão regulador, cabendo, portanto, recurso nas instâncias administrativas competentes.
A Distribuidora acompanha e monitora continuamente o andamento do caso, assegurando que todos os questionamentos e informações pertinentes sejam devidamente tratados junto à Agência.
A Equatorial Goiás reafirma seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira e das normas regulatórias aplicáveis ao setor elétrico, incluindo as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Por fim, a companhia reforça que segue colaborando de forma permanente com os órgãos competentes, em total alinhamento com as diretrizes regulatórias vigentes e com seu compromisso de operar com ética, responsabilidade e respeito à sociedade.”
FONTE : JORNAL OPÇÃO
