Ação questiona discurso contra o fim da escala 6×1 durante inauguração em Caldas Novas; empresário nega irregularidade
O caso envolve um discurso dirigido aos funcionários contra o fim da escala 6×1 | Foto: Divulgação
O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) ajuizou uma ação civil pública contra o empresário Luciano Hang e a Havan por suposto assédio eleitoral durante a inauguração da unidade de Caldas Novas, na região sul do Estado. O caso envolve um discurso dirigido aos funcionários contra o fim da escala 6×1.
Na ação, o órgão pede R$ 30 milhões por danos morais coletivos, além de indenizações individuais equivalentes a, no mínimo, 20 vezes o último salário de cada empregado.
Durante o discurso, Hang afirmou que o fim da escala elevaria em 15% o custo da mão de obra da Havan. Também alegou que os funcionários perderiam poder de compra e precisariam buscar uma segunda ocupação, descrita por ele como “subemprego”, para complementar a renda.
Para o MPT, as declarações ultrapassam os limites da liberdade de expressão ao associar a escolha eleitoral dos trabalhadores a possíveis prejuízos financeiros. Na avaliação do órgão, a posição de poder do empregador transforma esse tipo de manifestação em pressão sobre os funcionários, caracterizando assédio eleitoral.
Além das indenizações, o Ministério Público pede que Hang grave um vídeo de retratação em até 48 horas. O órgão também solicita que seja assegurada a liberação dos funcionários para votar, sem desconto salarial. As medidas são pedidos apresentados à Justiça.
Em nota, Hang negou ter praticado assédio eleitoral e afirmou que apenas expressou sua opinião sobre uma proposta em discussão no país. O empresário também declarou que não citou candidatos ou partidos nem pediu votos.
Leia a nota na íntegra:
“A Justiça não pode ser parcial e prejudicar quem gera empregos no país.
Tenho direito de dar a minha opinião. Foi exatamente o que fiz durante a inauguração em Caldas Novas (GO). Eu estava falando sobre a liberdade de poder trabalhar, que o emprego é sinônimo de felicidade e sobre a importância de trabalhar para conquistar seus objetivos. Nesse contexto, expressei minha opinião sobre uma proposta que está sendo discutida no país.
Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso.
Desde que me manifestei publicamente, em 2018, vivo situações como essa. Quando um empresário se posiciona, fala o que pensa e defende o caminho que acredita ser melhor para o Brasil, passa a ser perseguido.
Não posso abrir mão da minha liberdade de expressão. Muito menos aceitar que uma opinião seja transformada em assédio eleitoral.
Respeito o Ministério Público do Trabalho e respeito a Justiça. Mas também precisam respeitar quem gera emprego, investe no país e acredita no Brasil.
Afinal, vivemos em uma democracia ou ela só vale quando concordamos com o que é dito?”
FONTE : JORNAL OPÇÃO
