PEC que prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado ainda precisa passar pelo segundo turno para avançar no Senado
O Senado Federal aprovou/rejeitou, na noite desta quarta-feira, 14, nos dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O resultado foi de 75 votos favoráveis e 1 contrário.
Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado. Caso avance nas duas etapas, o texto seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
A PEC prevê a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e estabelece uma transição gradual para a nova jornada.
“Neste momento, milhões de brasileiros, milhões de trabalhadores e trabalhadoras, estão acompanhando esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem na própria rotina o valor de um dia a mais de descanso. Tenho certeza absoluta de que vamos cumprir o nosso dever com absoluta responsabilidade, pensando, acima de tudo, no que é melhor para o nosso país”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao abrir a votação.
A discussão durou mais de cinco horas, e todos os senadores que se manifestaram, tanto governistas quanto de oposição, se declararam favoráveis à aprovação da PEC, mesmo que com ressalvas e pedidos de mudanças futuras por parte da oposição.
Quando a mudança começa a valer?
A proposta prevê uma implementação em duas etapas. A primeira começa 60 dias após a promulgação, com a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas. A transição será concluída em 14 meses, quando o limite chegará a 40 horas semanais.
Até a conclusão da tramitação e a promulgação da emenda, as regras atuais continuam em vigor.
FONTE: JORNAL OPÇÃO
