Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal, condenado a quatro anos e dois meses de prisão Foto: @SBT News via YouTube/Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro comece a cumprir pena de quatro anos e dois meses de prisão pelo crime coação no curso do processo. Ele foi condenado por unanimidade no âmbito da Primeira Turma da Corte.
Em nota, o ex-parlamentar afirmou que a decisão é arbitrária e não terá efeito prático (leia abaixo).
Os membros do colegiado entenderam que Eduardo atuou para viabilizar sanções do governo dos Estados Unidos contra ministros do STF e, assim, influenciar o resultado da ação penal a que seu pai, Jair Bolsonaro respondia por tentativa de golpe.
Ao cabo do processo, o ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão e, atualmente, cumpre pena em casa.
No despacho publicado nesta quinta-feira, 8, Moraes pediu a expedição de um mandado de prisão contra Eduardo, que atualmente vive nos Estados Unidos e tem o Green Card, permissão para viver e trabalhar no país estrangeiro. Também determinou o cancelamento de passaportes do ex-deputado emitidos pelo governo brasileiro e a revogação de seus direitos políticos durante o período em que cumpre pena.
A decisão se deve ao trânsito em julgado da ação contra Eduardo, encerrada em 3 de outubro.
“O início da execução da pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão do réu EDUARDO NANTES BOLSONARO, em regime inicial semi-aberto. Expeça-se o mandado de prisão, destinado à Polícia Federal, bem como a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e a expedição de guia de recolhimento.”
O que diz Eduardo Bolsonaro
“Mesmo após o claro recado de basta dado pelas urnas, Alexandre de Moraes mais uma vez tumultua o país com uma decisão arbitrária, inoportuna e inócua, uma vez que os Estados Unidos já deixaram claro que não cumprem decisões delirantes dessa natureza.
O único efeito prático desse ato, tomado deliberadamente no meio do processo eleitoral, é acirrar ainda mais, e sem nenhuma necessidade, os ânimos do país. Felizmente, no próximo dia 25, o povo brasileiro dará o seu recado final elegendo Flávio Bolsonaro, que, com o novo Congresso, vai restaurar a normalidade no Brasil.”
FONTE : ESTADÃO
