Proposta atualiza texto com ajustes nas metas fiscais, nos demonstrativos financeiros, nas projeções orçamentárias e na análise de riscos fiscais
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia | Foto: Guilherme Alves/ Jornal Opção
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou nesta segunda-feira, 15, alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta atualiza o texto da LDO, com ajustes nas metas fiscais, nos demonstrativos financeiros, nas projeções orçamentárias e na análise de riscos fiscais. Além disso, a matéria autoriza o repasse de recursos públicos a entidades sem fins lucrativos.
As alterações foram votadas em sessão extraordinária nesta manhã e aprovadas sem discussão entre os vereadores. Segundo o Executivo, as mudanças buscam adequar o planejamento às novas demandas do município e às prioridades definidas no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O texto recebeu 18 votos favoráveis e nenhum contrário.
O projeto também altera o artigo 21, que trata das transferências de recursos a entidades. Pela nova redação, os repasses deverão ser precedidos de chamamento público, processo de seleção, aprovação de plano de trabalho e assinatura de instrumento formal. Essas transferências poderão ocorrer se estiverem previstas na LDO ou na Lei Orçamentária Anual (LOA) e atenderem integralmente às exigências da legislação vigente.
Com exceção dos projetos de emenda à Lei Orgânica do Município, as matérias em Aparecida de Goiânia são votadas em turno único. Dessa forma, o texto foi aprovado em definitivo e encaminhado para sanção do prefeito Leandro Vilela (MDB).
Doação de área pública
Os vereadores também aprovaram a desafetação de uma área pública municipal (APM) para o Estado de Goiás. A área de 4,6 mil m² está localizada no Loteamento Jardim Florença e será utilizada para a construção do Centro de Ensino em Período Integral Nova Cidade.
FONTE : JORNAL OPÇÃO
