Proposta prevê que pessoas de 16 anos possam ser presas. Atualmente, a idade mínima é de 18 anos
Agência Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (27/5) a votação sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Consitutição (PEC), que prevê diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
O item, de relatoria do deputado Coronel Assis (PL-MT), era o único na pauta da CCJ desta quarta, e foi adiado por pedido de vista dos deputados Sâmia Bomfim (PSOL-RJ), Érika Kokay (PT-DF), Talíria Petrone (PSol-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP).
A aprovação da admissibilidade da PEC pela CCJ é apenas dos passos. Caso seja aprovada, a PEC será discutida por uma comissão especial que tratará do tema, e, posteriormente, necessita de aprovação do plenário da Câmara.
Em atualização.
FONTE: METRÓPOLES
