Entidade para gerir benefícios entre trabalhadores e patrões foi denunciada para o Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT) recebeu uma denúncia contra a Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), o Instituto Elias Bufáiçal (IEB) e pede investigação sobre os sindicatos que compõem esse sistema. A principal suspeita é quanto aos objetivos do IEB, que de “entidade sem fins lucrativos” foi alçada à condição de empresa com o objetivo de gerar “benefícios para os laborais (trabalhadores) e renda aos Sindicatos” do sistema Fecomércio.
Além de usar toda a estrutura da Federação, dos sindicatos da base e do sistema Sesc/Senac o Instituto Elias Bufáiçal tem sido o promotor de uma série de assédios a sindicatos de trabalhadores com a promessa de não terem pleitos atendidos nem serem assinadas novas Convenções Coletivas de Trabalho.
A história remonta a 2021 quando o presidente da Fecomércio-GO, Marcelo Baiochi convocou os presidentes de sindicatos patronais de sua base para propor a criação do IEB. Para comandar o projeto, Baiochi delegou ao presidente do Sindiposto (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo), Márcio Martins de Castro Andrade, a missão de implantar os serviços e pilotar a distribuição da “renda” entre os sindicatos.
No site do IEB há a previsão de vários serviços a serem prestados para os trabalhadores como benefícios em caso de nascimento de filhos (benefício natalidade, kit bebê), auxílio-funeral, alimentar, capacitação profissional, kit escolar, acompanhamento nutricional, dentre outros.
Para administrar os serviços, já que na cartilha do empresariado um almoço nunca é de graça, o IEB arrecada um valor conforma a Convenção Coletiva e repassa um montante que varia de 10 a 12% para o sindicato de trabalhadores signatário. É justamente aí que reside a maior suspeita: financiamento sindical ou distribuição de lucros?
O IEB foi constituído para ser uma “entidade sem fins lucrativos”. Fundado pelos presidentes de sindicatos filiados à Fecomércio-GO e pelo presidente da própria Federação. Todos como pessoas físicas e em nada ligado juridicamente à Fecomércio, mesmo ocupando o espaço físico, tendo deliberações em assembleias da entidade e todas as deliberações tomadas no âmbito de sindicatos reunidos na Federação sob a presidência de Baiochi secundado por Márcio Castro Andrade, do Sindiposto. Tudo no site do IEB, que funciona em instalações do Sistema Fecomércio Sesc/Senac-GO.
A ligação entre a Fecomércio-GO, seus sindicatos, o Sesc/Senac-GO e os sindicatos de trabalhadores que aderem aos benefícios do IEB e recebem para participar é tão estreita que entre os benefícios para os trabalhadores chega ao ponto de poderem participar de sorteios para hospedagem nas pousadas do Sesc em Caldas Novas e Pirenópolis com direito a acompanhante e três filhos.
O Sesc é uma potência do bilionário Sistema S, que empresários e trabalhadores já fazem jus e a entidade que distribui dividendos com os sindicatos usa como “benefício”. O Sesc/Senac-GO é uma ilha de excelência com um orçamento de R$ 168 milhões para 2024, ou R$ 14 milhões mensais.
A denúncia encaminhada ao Ministério Público do Trabalho relata um rastro perigoso deixado no intrincado esquema entre o IEB, a Fecomércio-GO, os sindicatos patronais e de trabalhadores que pode render muitos dissabores para todos os envolvidos.
O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis de Rio Verde (Sinpospetro) colocou na Convenção Coletiva a cláusula do pacto firmado com o IEB e estipula o valor de R$ 23,00 por trabalhador a ser recolhido em boleto exclusivo emitido pelo Instituto Elias Bufáiçal.
Há uma dúvida sobre o IEB devolver para o Sipospetro um percentual de 12% todo mês do que é arrecadado. Se o MPT e o Judiciário resolverem investigar e quebrar os sigilos bancário, fiscal e telemático dos envolvidos poderão ser encontradas transferências entre a entidade sem fins lucrativos e o sindicato, o que caracteriza financiamento sindical, comenta-se no meio sindical patronal.
Aliás, a quebra dos sigilos bancário e fiscal é um fantasma que ainda assombra os dirigentes sindicais que estão nas pontas. Há esqueletos nos armários que ainda não foram devidamente exorcizados desde que um Procedimento de Investigação Criminal por pouco não mostra que o rei estava nu.
Antecedentes para uma complicação séria existem. A começar de uma Ação Civil Pública Cível movida pelo MPT contra o Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Pública e Ambiental de Coleta de Lixo no Estado de Goiás. A Justiça do Trabalho considerou que o sindicato de trabalhadores estaria sendo financiado pelo sindicato patronal e determinou a imediata prática.
O IEB foi fundado em junho de 2021 em assembleia virtual sob a condução do presidente da Fecomércio-GO Marcelo Baiochi. Em vídeos que circulam entre dirigentes sindicais de patrões e empregados, empresários e largamente difundidos grupos de mensagens Baiochi e Márcio Andrade aparecem com a logomarca da Fecomércio-GO atrás. Márcio usa uma frase de singular significado para compreender: “o IEB tem tomado lugar no mercado”, acrescenta que “tem crescido constantemente desde o início” e brinda com a promessa de estarem prontos “para atender mais de 10.000 vidas”.
Adiante Márcio joga mais luminosidade nas suspeitas de se tratar de um rentável negócio: “estamos em negociação para implantação” de mais serviços. O fortalecimento do Instituto e da Fecomércio-GO são os objetivos da fala do presidente do Sindiposto-GO.
Confira aqui no site Lance Goiás, a documentação que compõe a denúncia:
