Câmara aprovou urgência de projeto de lei; apenas seis estados consideram a data feriado, por determinação de leis estaduais.
Na última segunda-feira (20), integrantes da recém-criada bancada negra solicitaram prioridade para o projeto que busca unificar o feriado da Consciência Negra. Atualmente, o dia 20 de novembro é reconhecido como feriado em apenas seis estados. A proposta visa expandir essa celebração em nível nacional, promovendo a importância da história e ancestralidade negra no Brasil.
Apenas Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, São Paulo e Rio de Janeiro aderiram ao feriado, e em 1.260 municípios brasileiros, o que representa 29% das mais de 5.568 cidades do país. O Projeto de Lei 3268 foi apresentado em 2021 e foi aprovado pelo regime de urgência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21) e vai para a votação do plenário sem passar por comissões.
No ano passado, o texto foi aprovado no Senado, mas não houve consenso na criação do feriado no Plenário. O PL e o Novo foram os únicos partidos que instruíram seus parlamentares a votar contra o requerimento de urgência. Com objetivo de criticar a proposta, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) usou um termo nazista ao justificar seu voto.
“Mas não tem nada a ver com racismo, nada contra negros. É simplesmente não termos mais feriado. Temos feriados demais nesse país. Trabalhar dignifica. Trabalhar liberta!”, disse. A expressão “o trabalho liberta”, em alemão “Arbeit macht frei”, ficou conhecida por ter sido colocada nas entradas de campos de concentração do regime nazista durante a Segunda Guerra Mundial, como observado em Auschwitz.
Fonte: Fórum
