Projeto que suspende quarentena foi protocolado após deputados serem surpreendidos com valores do edital da regularização de Vicente Pires
KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Welington Luiz (MDB), e o primeiro secretário, Pastor Daniel de Castro (PP), apresentaram um projeto de decreto legislativo que suspende pagamentos a ex-diretores da Agência de Desenvolvimento (Terracap) e da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb).
Como revelou o Metrópoles, as estatais aprovaram pagamento de salário por até seis meses após os executivos deixarem os cargos. O mecanismo chamado de “quarentena” busca evitar “conflito de interesse” e pode render até R$ 374 mil a cada um após o fim do mandato, destituição, renúncia ou afastamento, no caso da Terracap.
A medida foi aprovada pela Caesb em assembleia geral realizada em 25 de novembro de 2025, e, pela Terracap, em fevereiro do mesmo ano.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de autoria de Wellington e Daniel de Castro susta “os efeitos de atos administrativos praticados no âmbito da Caesb e da Terracap que autorizem o pagamento de valores a título de indenização, bônus, compensação ou quaisquer verbas de natureza similar a diretores após sua exoneração”.
A suspensão, segundo a proposta, “aplica-se especificamente a atos que resultem no pagamento de valores desproporcionais, incompatíveis com o interesse público ou sem previsão legal expressa”. Se aprovado o projeto, serão suspensos imediatamente quaisquer pagamentos ainda não efetivados.
Embate
Protocolado nesse sábado (28/3), o PDL é visto como uma reação da CLDF contra o edital de regularização fundiária de Vicente Pires. Wellington e Daniel de Castro disseram que foram surpreendidos com a publicação do edital, na noite de segunda-feira (27/3), e com os valores da venda direta dos imóveis, que consideram altos e fora da realidade da região.
“Isso só aconteceria depois que os valores fossem devidamente acertados, em condições para que as pessoas pudessem, então, cumprir com a obrigação. Entendemos que esses valores fogem da realidade e dificultam que as pessoas possam honrar seus compromissos. É lamentável“, declarou o presidente da CLDF, em vídeo divulgado nas redes sociais.
“Conseguimos demonstrar que nós fizemos, de obra própria, R$ 510 milhões, o que faria que o preço diminuísse“, afirmou Daniel de Castro. “Não aceito esse edital. Não tem a nossa bênção. Liguei para Celina e liguei para Wellington Luiz. Nós assumimos compromisso e a governadora assinou embaixo: ela vai rever o edital na semana que vem”, disse o primeiro secretário.
Celina Leão toma posse no cargo de governadora do DF nesta segunda-feira (30/3), após Ibaneis Rocha (MDB) renunciar para concorrer ao Senado.
Valores
Após deixarem os cargos, o presidente da Caesb poderá receber R$ 342,2 mil pelos seis meses; os diretores, R$ 307,9 mil; e os membros dos conselhos de Administração e Fiscal, e do Comitê de Auditoria, R$ 68,4 mil. A ata da assembleia que aprovou a quarentena da Caesb foi publicada no dia 2 de fevereiro de 2026.
No caso da Caesb, há sete diretores e um secretário executivo. O Conselho de Administração possui sete membros, e o Conselho Fiscal tem cinco. Veja os salários:
- presidente: R$ 57.034,33;
- diretores: R$ 51.330,91; e
- conselheiros e integrantes do Comitê de Auditoria: R$ 11.406,87.
O salário bruto dos gestores da Terracap é, atualmente, R$ 62,3 mil. Portanto, eles poderão receber R$ 374 mil após deixar a estatal. A diretoria da agência é composta por sete integrantes.
A Terracap regulamentou a quarentena após uma decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em processo que questionou pagamento a ex-diretores.
A Resolução nº 274/2025, que trata da “quarentena” remunerada, foi aprovada em fevereiro de 2025. De acordo com o texto, “a caracterização da situação que configure a aplicação da quarentena estará condicionada à análise prévia e manifestação expressa da Comissão de Ética da Terracap”, na qual serão apresentados elementos necessários para avaliação da existência de potencial “conflito de interesse”.
Em nota, a Caesb disse que suspenderia a norma que autoriza o pagamento da quarentena. “O presidente da Caesb, Luís Antonio Reis, informou que o governador Ibaneis Rocha determinou a suspensão da aplicação da quarentena para a Caesb neste momento”, afirmou.
O presidente da Terracap, Izídio Santos, defendeu a quarentena remunerada. “Há critérios e o que determina tudo isso é uma legislação federal”, declarou.
FONTE : METRÓPOLES
