Em discussão no Fórum Nacional dos Governadores, Governador defende mudanças em pelo menos 4 pontos da proposta do governo Lula
Durante a 15ª reunião do Fórum Nacional de Governadores, realizada na quinta-feira (28) em Brasília, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), expressou mais uma vez sua forte resistência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo federal para a segurança pública. Segundo Caiado, a medida, como está redigida, compromete a autonomia dos estados no desenvolvimento de políticas públicas essenciais para o setor.
O governador destacou a necessidade de revisões profundas na proposta e apresentou uma série de sugestões elaboradas em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Eu não tenho a pretensão de falar em nome dos governadores, mas se tratamos especificamente da Constituição brasileira, eu acho que nós, das unidades federadas, precisamos resgatar um pouco da nossa condição. Temos de ter o direito, já que vivemos as dificuldades, de também enfrentá-las sem esperar que o Congresso Nacional se reúna, o que não fará”, argumentou.
Atuação nos estados, só quando União for chamada, defende Caiado
Entre os pontos centrais das alterações propostas está a redação de cinco artigos da Constituição Federal (21, 22, 23, 24 e 144). Caiado sugere que a União atue apenas “a pedido dos governadores” em situações de desordem institucional ou elevados índices de criminalidade violenta, preservando a autonomia estadual na tomada de decisões estratégicas.
Outro destaque da proposta é a obrigação da União em prover infraestrutura prisional aos estados, seguindo parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Caiado criticou o descompasso nos investimentos federais e estaduais na segurança pública. “Em Goiás, nós investimos R$ 17 bilhões, enquanto o fundo nacional nos repassou R$ 900 milhões. Isso precisa mudar”, afirmou.
Além disso, o governador defendeu que seja competência exclusiva dos estados legislar sobre regime disciplinar, movimentação de presos e estabelecimentos penais, além de sugerir que os estados possam legislar em direito penal em crimes específicos, como aqueles contra a pessoa, o patrimônio, o meio ambiente e a dignidade sexual.
Pontos de convergência
Apesar das críticas, Ronaldo Caiado concordou com dois aspectos da PEC. Ele apoia a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), desde que haja garantia de não contingenciamento dos recursos. Além disso, demonstrou respaldo à ideia de uma polícia ostensiva federal, com capacidade para atuar em casos de repercussão interestadual e internacional, focando no combate a organizações criminosas e milícias.
“Concordo em expandir essa polícia federal, que possa agir com toda a capacidade em casos que extrapolam as fronteiras estaduais. A repressão deve ser mais incisiva, especialmente contra organizações criminosas”, pontuou.
Ronaldo Caiado teve apoio de outros governadores
A fala de Caiado encontrou eco em outros participantes da reunião. O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, reforçou a necessidade de um debate mais profundo sobre o tema. “Uma lei confeccionada por quem não vive o dia a dia acaba nacionalizada de forma genérica e pouco prática. Precisamos adaptar a legislação às realidades locais”, observou.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, também destacou a importância de um olhar específico para os gargalos do sistema penitenciário e elogiou o foco no financiamento como ferramenta para resolver problemas estruturais.
Reunião ampla e plural
Além da PEC da segurança pública, o Fórum Nacional de Governadores discutiu temas como saúde, assistência social e reforma tributária. Participaram do evento autoridades como a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias. O encontro, realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), buscou alinhar estratégias entre estados e governo federal para enfrentar os desafios nacionais.
Texto: Marília Assunção
Foto: Júnior Guimarães
