Defesa aguarda a apreciação de um novo pedido de habeas corpus após ter um hc negado e audiência a manter prisão; confira posição da defesa
A Justiça decidiu manter a prisão de Wilson Pollara, ex-secretário municipal de Saúde de Goiânia, após audiência de custódia realizada na tarde de quinta-feira (28). Pollara, preso desde quarta (27) durante a Operação Comorbidade, já teve um pedido de habeas corpus (hc) negado na quarta-feira. Ele é acusado de liderar um esquema de corrupção que teria agravado a crise na saúde pública da capital.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) decidiu acelerar a prisão após a descoberta de que Pollara planejava sair de férias em 1º de dezembro e retornar para São Paulo, onde já estaria prospectando novas oportunidades profissionais, ciente de que não permaneceria na gestão em 2024. O MP temia que essa movimentação pudesse prejudicar as investigações.
Pollara, que comandava a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) desde 2023, é apontado como o líder de um esquema que envolvia desvio de recursos, pagamentos fora da ordem cronológica e uso de contas extraoficiais.
A operação também levou à prisão dos principais auxiliares de Pollara: Quesede Ayres Henrique, secretário-executivo, e Bruno Vianna Primo, diretor financeiro. Os dois também passaram pela audiência de custódia e tiveram as prisões mantidas A reportagem não localizou as defesas de Quesede e Bruno. Todos foram exonerados pelo prefeito Rogério Cruz no mesmo dia.
Esquema detalhado pelo MP
As investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial no Patrimônio Público (GAEPP) do MP-GO revelaram um esquema que teria manipulado recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as práticas ilegais destaca-se a priorização de fornecedores mediante pagamento de propinas, violação da ordem cronológica de pagamentos e o uso de intermediários, ou “laranjas”, para devolução de parte dos valores repassados.
Segundo o MP, as práticas contribuíram para o agravamento da crise na rede pública de saúde, incluindo maternidades administradas pela Fundação de Amparo ao Hospital das Clínicas (FUNDAHC). Essas unidades, responsáveis por cerca de mil partos mensais, enfrentaram escassez de insumos, atrasos salariais e interrupções nos serviços devido ao atraso nos repasses.
A dívida da SMS com essas unidades, que era de R$ 60 milhões em 2023, chegou a R$ 121 milhões, segundo apuração. Em um caso crítico, cinco pacientes morreram em menos de dez dias aguardando por leitos de UTIs que, entretanto, estavam bloqueadas por falta de pagamento.
Histórico e impacto
Antes de assumir a pasta em Goiânia, Pollara foi secretário de Saúde de São Paulo na gestão João Dória e chegou a ser anunciado como futuro secretário de Saúde de Pablo Marçal, então candidato à prefeitura da capital paulista. Sua gestão em Goiânia já enfrentava questionamentos desde junho, quando foi afastado por decisão do Tribunal de Contas dos Municípios, que apontou contratações lesivas aos cofres públicos.
Além disso, depoimentos e provas apresentadas pela diretora da FUNDAHC, Lucilene Maria de Sousa, corroboraram as denúncias. Mensagens revelaram a ingerência direta da SMS na gestão financeira da fundação e manipulações para favorecer empresas específicas.
Defesa argumenta prisão desnecessária
A defesa de Pollara classificou a manutenção da prisão como desnecessária e desproporcional. Em nota, destacou que a medida já teria cumprido sua finalidade com a apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos. Além disso, alega que as medidas cautelares, como a suspensão do exercício de funções públicas e a proibição de contato com testemunhas, seriam suficientes para garantir as investigações.
Os advogados também enfatizaram o histórico profissional de Pollara, médico de 75 anos com problemas de saúde, e afirmaram que ele colaborou com as investigações sempre que foi intimado. A defesa aguarda a apreciação de um novo pedido de habeas corpus.
Enquanto isso, o caso segue em investigação, com busca e apreensão de documentos e a análise de sigilos bancários para identificar outros envolvidos no esquema.
Leia a íntegra da nota da defesa do ex-secretário!
NOTA À IMPRENSA DA DEFESA DE WILSON POLLARA
“A defesa de Wilson Pollara lamenta a decisão de manutenção da prisão temporária de seu cliente, após a realização da audiência de custódia na tarde desta quinta-feira (28), e aguarda a apreciação por parte do Tribunal de Justiça de Goiás da liminar em habeas corpus impetrada, confiante de que ela será concedida.
Conforme o entendimento da defesa, a prisão de Pollara é desnecessária e já cumpriu sua finalidade. Já houve a apreensão de aparelhos celulares e de eventuais documentos na residência e nos locais públicos onde o investigado prestava serviço.
Além disso, as medidas cautelares fixadas juntamente com o decreto de prisão mostram-se mais do que suficientes para garantir o procedimento de investigação criminal do Ministério Público de Goiás (MP-GO) – suspensão do exercício das funções públicas, proibição de entrada em prédios relacionados à prestação de serviços de saúde e restrição de contato com testemunhas ou outros investigados.
A decisão vai de encontro à Ação Direta de Inconstitucionalidade 3360 e 4109 do STF, que estabelece que a prisão temporária deve ser decretada apenas em casos em que há a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares.
Por fim, é necessário frisar que Wilson Pollara é um médico renomado, de conduta ilibada, e que em momento algum demonstrou qualquer intenção de obstruir as investigações. Como secretário, todas as vezes em que foi intimado, compareceu ao Ministério Público para prestar os devidos esclarecimentos. Trata-se, ainda de um idoso de 75 anos, que acumula diversas comorbidades de saúde, cuja prisão coloca em xeque a questão da dignidade da pessoa humana.“
Thiago M. Peres
OAB/SP 257.761
OAB/GO 70.310
Texto: Marília Assunção
Foto: Jackson Rodrigues / Secom Goiânia
