Ministro Edson Fachin | Foto: divulgação
Na decisão, Fachin citou manifestação apresentada por Alexandre de Moraes e determinou o envio das petições relacionadas aos dois casos para a Presidência do tribunal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, passou a conduzir o procedimento que discute uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin também determinou que processos relacionados às investigações das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Banco Master sejam encaminhados à Presidência da Corte.
A determinação faz com que os procedimentos fiquem suspensos até que Fachin defina os próximos passos. Após receber o material, o presidente do Supremo poderá decidir se assume a relatoria das investigações ou se leva a questão para análise dos demais ministros em plenário.
Na decisão, Fachin citou manifestação apresentada por Alexandre de Moraes e determinou o envio das petições relacionadas aos dois casos para a Presidência do tribunal.
“Pelo mesmo fundamento, e considerando o teor da manifestação do e. Min. Alexandre de Moraes (eDOC 11, p. 20, nesta PET 16704), determino a remessa à Presidência das PETs 15.041 e 15.556, com todos os processos a elas relacionados”, escreveu.
Fachin também determinou que a relatoria da PET 16.662 seja transferida à Presidência do STF. O ministro mencionou a possibilidade de aplicação do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, dispositivo que trata de hipóteses de impedimento de magistrados.
“Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal”, determinou.
Julgamento está previsto para terça-feira
A mudança ocorre às vésperas da sessão em que o plenário do STF deverá analisar o relatório produzido pela Polícia Federal (PF), a pedido do ministro André Mendonça, sobre a suposta relação entre Moraes e Daniel Vorcaro.
Com Fachin à frente do procedimento, caberá a ele organizar a condução do caso. Como relator, o presidente do STF deverá apresentar aos demais ministros um resumo dos fatos e será o primeiro a votar. Também poderá estabelecer a ordem de análise das questões processuais e do mérito.
Por se tratar de uma situação inédita no Supremo, o rito da sessão ainda deverá ser definido por Fachin. A previsão é que o julgamento seja transmitido pela TV Justiça, enquanto o acesso ao plenário será restrito.
Relatório da PF será discutido
Um dos principais pontos da sessão será a validade do relatório elaborado pela Polícia Federal. A iniciativa recebeu críticas internas no Supremo, especialmente pelo fato de Mendonça ter solicitado diligências envolvendo outro integrante da Corte sem autorização prévia do plenário.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou o procedimento e pediu a anulação da medida. O órgão argumenta que Mendonça não poderia ter determinado a apuração sobre o destinatário de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
A PGR sustenta ainda que uma eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes deve ser decidida pelo plenário do Supremo.
Diante disso, além de discutir a validade das diligências realizadas, os ministros deverão decidir se existem elementos para autorizar a abertura de uma investigação contra Moraes ou se o procedimento deve ser arquivado.
FONTE: JORNAL OPÇÃO
