Por 5 votos a 2, maioria do TRE-SP entendeu que Zambelli fez uso indevido dos meios de comunicação, deputada pode recorrer no TSE – Foto: Lula Marques / Agência Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o diploma de deputada federal de Carla Zambelli (PL-SP) e também tornou a parlamentar inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022, com a punição encerrando, portanto, em 2030. A decisão, tomada em sessão realizada na tarde de quinta-feira (30), ocorreu por maioria de votos (5×2) dos desembargadores. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme a decisão, a deputada federal cometeu uso indevido dos meios de comunicação e prática de abuso de poder político. A ação foi proposta pela também deputada federal Sâmia Bomfim (Psol), alegando que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.
Em nota, o TRE-SP afirmou que, de acordo com o voto vencedor, do desembargador Encinas Manfré, relator do processo, a parlamentar fez publicações para provocar o descrédito do sistema eleitoral e a disseminação de fatos inverídicos.
O magistrado destacou publicações da deputada com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema eleitoral brasileiro, a exemplo da divulgação, pela parlamentar, de uma falsa notícia de manipulação das urnas eletrônicas em Itapeva, no interior do estado.
Em seu voto o desembargador citou: “Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.
Deputada vai recorrer de decisão do TRE-SP
A defesa da parlamentar se baseou na “popularidade” de Zambelli para explicar a disseminação de mentiras nas redes sociais. “As postagens mencionadas não tiveram impulsionamento pago”, disse a advogada da defesa, Flavia Guth. “Não há sequer demonstração de efeitos concretos dessas postagens”, argumentou durante o julgamento.
A decisão veio no momento em que Zambelli articula para se tornar a líder da minoria na Câmara. Submersa desde que sacou uma pistola e perseguiu um homem na véspera da eleição de 2022, ela enfrenta a antipatia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros problemas no Congresso, destacou o portal Uol na quinta.
Pelas redes sociais, a deputada federal disse que irá ingressar com recursos cabíveis à decisão. “Hoje, o TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal. Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”.
Zambelli alega ainda que está sendo perseguida politicamente. “Fica claro que a (sic) perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia”, reclama ela.
