Estado aparece entre as unidades da Federação com maior número de impugnações; casos envolvem possíveis irregularidades como falta de filiação, contas rejeitadas, condenações e ausência de desincompatibilização
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) contestou 20 registros de candidatura em Goiás para as Eleições 2026. O número coloca o Estado entre os que concentram maior quantidade de impugnações apresentadas pelo órgão até esta quarta-feira (26), segundo balanço parcial divulgado pela instituição.
Em todo o país, foram 974 pedidos de registro contestados pelo Ministério Público Eleitoral. Goiás aparece com o mesmo número de impugnações que o Espírito Santo e atrás de São Paulo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Distrito Federal, Bahia, Acre e outros estados.
As contestações não significam que os candidatos estejam definitivamente impedidos de disputar a eleição. Os pedidos serão analisados pela Justiça Eleitoral, responsável por decidir se os registros atendem às exigências previstas na Constituição e na legislação eleitoral.
Mais de 70% dos casos envolvem deputados
A maior parte das impugnações apresentadas pelo MP Eleitoral no país envolve candidaturas aos cargos de deputado estadual e deputado federal. Segundo o balanço, mais de 70% das contestações estão relacionadas a essas disputas.
Entre os motivos que podem levar à impugnação estão condenações criminais, condenações por improbidade administrativa, abuso de poder político ou econômico, ausência de filiação partidária, falta de quitação eleitoral e problemas relacionados à prestação de contas.
Também podem ser contestados candidatos que tiveram contas de administrações anteriores rejeitadas ou que não apresentaram a prestação de contas exigida.
Outro motivo recorrente é a chamada desincompatibilização. Determinados ocupantes de cargos públicos precisam deixar suas funções dentro dos prazos estabelecidos pela legislação para poder disputar uma eleição.
Goiás tem 20 registros contestados
No levantamento parcial, Goiás aparece com 20 impugnações apresentadas pelo MP Eleitoral.
O número ainda pode aumentar, já que o prazo para apresentação das contestações não havia terminado no momento do balanço divulgado pelo Ministério Público.
A quantidade, entretanto, não representa necessariamente 20 candidatos definitivamente fora da disputa. A impugnação é um pedido para que a Justiça Eleitoral analise determinada candidatura. O candidato pode apresentar defesa e, ao final, o Judiciário decidirá se o registro será mantido ou rejeitado.
São Paulo concentra mais da metade dos casos
São Paulo lidera o ranking nacional, com 557 impugnações, número que representa mais da metade das 974 contestações registradas até agora.
Na sequência aparecem Maranhão, com 55; Minas Gerais, com 41; Paraíba, com 39; Distrito Federal, com 33; Bahia, com 31; e Acre, com 22.
Goiás, com 20 casos, aparece logo depois.
Os números refletem um balanço parcial e podem mudar até o encerramento do prazo para que o MP Eleitoral apresente suas manifestações.
Crime organizado entra no radar eleitoral
Uma das preocupações do Ministério Público Eleitoral nas eleições deste ano é evitar a influência de organizações criminosas no processo eleitoral.
O órgão vem utilizando decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar candidaturas de pessoas que, segundo as investigações e provas apresentadas nos processos, tenham envolvimento com organizações criminosas.
A preocupação é impedir que estruturas criminosas tenham influência sobre partidos, candidaturas ou instituições políticas.
Em junho, o MP Eleitoral recomendou que partidos adotassem protocolos internos de integridade e mecanismos de fiscalização de pré-candidatos para tentar impedir a infiltração de facções criminosas nas estruturas partidárias.
Cota de gênero também pode invalidar chapas
Além da análise individual dos candidatos, o Ministério Público Eleitoral fiscaliza a regularidade das chapas apresentadas pelos partidos, federações e coligações.
Um dos pontos observados é o cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas de cada gênero para as eleições proporcionais.
Problemas nesse procedimento podem levar à contestação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap). Se a Justiça Eleitoral considerar irregular o Drap, toda a lista de candidaturas vinculada àquele registro pode ser considerada inválida.
Até o momento, o MP Eleitoral contestou 13 Draps em seis estados. Goiás não aparece entre as unidades citadas nesse levantamento.
Justiça Eleitoral dará a palavra final
A impugnação apresentada pelo Ministério Público não representa uma condenação nem significa, por si só, que o candidato esteja fora da eleição.
Depois de receber os pedidos de registro, a Justiça Eleitoral publica os nomes no Diário da Justiça Eletrônico. A partir dessa publicação, o Ministério Público Eleitoral tem cinco dias para apresentar eventual contestação.
Além do MP, candidatos adversários, partidos, federações e coligações também podem questionar registros.
Em todos os casos, a decisão final cabe à Justiça Eleitoral. Conforme o calendário das Eleições 2026, a análise dos registros deve ser concluída até 14 de setembro.
Até lá, os 20 registros contestados em Goiás continuam sob análise e os candidatos poderão apresentar defesa para tentar manter suas candidaturas. Acesse a cartilha Por Dentro das Eleições 2026 para entender o trabalho do Ministério Público na fiscalização eleitoral.
FONTE : JORNAL OPÇÃO
