Ação ajuizada aponta abuso de poder político em eventos no Palácio das Esmeraldas; Defesa de Caiado e Mabel nega fim eleitoral em eventos questionados
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pedindo a inelegibilidade do governador de Goiás, Ronaldo Caiado e a cassação da chapa de Sandro Mabel, prefeito eleito de Goiânia, ambos do União Brasil, . A ação aponta abuso de poder político e uso indevido de bens públicos durante a campanha eleitoral deste ano.
A representação alega que Caiado utilizou o espaço do Palácio das Esmeraldas, bem como materiais e serviços custeados pelo Estado, para promover a candidatura de Mabel. Um jantar ocorrido em 7 de outubro reuniu Mabel, Caiado e 26 vereadores eleitos, enquanto outro, em 9 de outubro, recebeu suplentes e lideranças políticas com objetivo semelhante. Ambos os encontros foram amplamente divulgados nas redes sociais.
Acusação partiu de coligação de Fred Rodrigues
Para o MP Eleitoral, esses atos comprometem a legitimidade do pleito. “Independentemente da quantidade de eleitores diretamente atingidos, os eventos tiveram ampla divulgação, ostentando gravidade suficiente para comprometer a normalidade do processo eleitoral”, afirma a ação. Sandro Mabel foi eleito prefeito de Goiânia com 55,5% dos votos válidos, vencendo Fred Rodrigues (PL), que obteve 44,4%.
A acusação foi apresentada pela coligação de Fred Rodrigues (PL e Novo), que argumenta que o governador utilizou a estrutura governamental para angariar apoio político em benefício de Mabel, com despesas custeadas pelos cofres públicos. O MP Eleitoral considera que essas práticas violam normas da Justiça Eleitoral e caracterizam abuso de poder político.
Defesa de Ronaldo Caiado e Sandro Mabel alega caráter institucional dos eventos
Em nota oficial na noite de quarta-feira (27), a defesa do governador e de Mabel nega as acusações, afirmando que os eventos não tiveram caráter eleitoral. A defesa argumenta que as reuniões faziam parte da rotina institucional do governador, sem qualquer intenção de promover candidaturas ou pedir votos.
A nota esclarece que o jantar de 7 de outubro teve como objetivo cumprimentar vereadores eleitos e reeleitos, enquanto o encontro de 9 de outubro foi voltado para líderes políticos e suplentes. “Não houve uso indevido das instalações do Palácio das Esmeraldas. As reuniões foram promovidas para debater questões de interesse público, sem benefícios diretos à chapa União Por Goiânia”, defende o texto.
A defesa também destaca que não houve gravidade suficiente nos atos apontados para justificar a inelegibilidade ou cassação. Segundo a defesa, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige que situações desse tipo tenham impacto significativo no processo eleitoral, o que, segundo eles, não ocorreu.
Implicações políticas e jurídicas
A AIJE contra Caiado, um dos principais nomes do União Brasil e cotado para a eleição presidencial de 2026, pode ter desdobramentos políticos de grande impacto. Apesar das acusações, a defesa espera que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o TSE rejeitem os pedidos, baseando-se na inexistência de provas suficientes de abuso de poder político.
Enquanto isso, o prefeito eleito Sandro Mabel tem se concentra na formação de sua equipe de transição
O caso reflete as tensões políticas que marcaram a disputa em Goiânia. Ronaldo Caiado, que encerra seu segundo mandato como governador em 2026, busca manter sua liderança política mas terá de enfrentar as acusações que podem comprometer suas ambições futuras de liderar a direita em campanha pela presidência da República em 2026.
Íntegra da nota da defesa do governador e do prefeito eleito
“Em relação ao pedido de cassação da chapa do prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil) e à alegação de inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) por suposto abuso de poder político, a defesa esclarece:
1. Não houve uso eleitoral dos eventos mencionados no documento. A agenda em questão foi promovida pelo governador Ronaldo Caiado como parte de sua rotina política, sem qualquer caráter eleitoral.
2. O evento citado foi organizado para cumprimentar vereadores eleitos e reeleitos, sem qualquer finalidade de apoiar ou promover a candidatura de Sandro Mabel. Dessa forma, não houve uso indevido das instalações do Palácio das Esmeraldas.
3. A conduta vedada mencionada na ação somente se configuraria caso tivesse havido utilização ou benefício direto de bens ou serviços públicos em favor de uma campanha, o que não ocorreu. Além disso, não houve pedido de votos ou qualquer ação que configurasse benefício à chapa da coligação União Por Goiânia.
4. A defesa reitera que as condutas apontadas não possuem gravidade suficiente para ensejar a cassação da chapa ou a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado.
Por fim, espera-se que a Justiça Eleitoral, com base na jurisprudência do TRE e do TSE, não reconhecerá os pedidos apresentados.“
Texto: Marília Assunção
Foto: Secom Goiás
