A 2ª Promotoria de Justiça ajuizou Ação Civil Pública em face de empresa investigada por promover supressão de vegetação nativa, terraplanagem e aterramento de nascente localizada em Área de Preservação Permanente (APP), na Avenida Ivone Saad, em Formosa.
Laudos técnicos apontaram compactação do solo, retirada da vegetação protetora, assoreamento e contaminação da nascente, além de indícios de implantação irregular de empreendimento imobiliário em área legalmente protegida.
Mesmo notificada para firmar Termo de Ajustamento de Conduta, a empresa recusou a solução extrajudicial, tornando necessária a atuação judicial.
Na ação, o Ministério Público requer a interrupção imediata das intervenções irregulares, a recuperação integral da área degradada e a responsabilização pelos danos ambientais causados.
