Promotoria de Defesa do Consumidor afirma que duas ações civis públicas já tramitam na Justiça para garantir continuidade dos tratamentos; notícia de fato apresentada pelo vereador Coronel Urzêda deve ser arquivada
Unimed Goiânia | Foto: Divulgação
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) está investigando o descredenciamento de clínicas especializadas no atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pela Unimed Goiânia. Segundo a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, as apurações e medidas judiciais foram iniciadas após duas Ações Civis Públicas.
A primeira tem caráter estrutural e busca a implementação de um protocolo permanente de proteção a consumidores hipervulneráveis, especialmente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência e neurodivergentes. A medida visa assegurar a continuidade dos tratamentos, a manutenção dos vínculos terapêuticos e a qualidade da assistência prestada.
Já a segunda ação foi proposta especificamente em razão do descredenciamento do Instituto Kids Centro de Reabilitação. Nela, o MPGO pede a garantia da continuidade dos atendimentos aos pacientes afetados, a preservação dos tratamentos em andamento e a reparação dos danos causados às famílias. Também foi solicitado o pagamento de indenização por danos morais e a condenação genérica em favor dos consumidores prejudicados.
Ao mesmo tempo, o MPGO também recebeu uma notícia fato do vereador Coronel Urzêda (PL) que solicita a apuração de possíveis lesões aos direitos coletivos dos consumidores, das crianças e das pessoas com TEA. O pedido também requer a adoção de medidas emergenciais para garantir a continuidade dos tratamentos multidisciplinares que foram interrompidos ou estão ameaçados pelo descredenciamento
“As medidas judiciais já se encontram em tramitação perante o Poder Judiciário, representando a atuação concreta e efetiva do Ministério Público na defesa dos consumidores envolvidos. As ações foram propostas justamente para enfrentar os fatos relatados na Notícia de Fato apresentada pelo parlamentar, tanto sob a perspectiva coletiva e estrutural quanto sob o aspecto específico relacionado ao Instituto Kids”, afirmou o órgão em nota.
No entanto, com as duas ações já em curso, o MPGO informou que deve arquivada, mas que entregará copias das ações em análise para o parlamentar. “Diante da existência de procedimentos investigatórios concluídos e de ações judiciais já em curso sobre o mesmo objeto, a Notícia de Fato distribuída à 12ª Promotoria de Justiça deverá ser arquivada, em observância aos princípios da racionalidade administrativa, da economia processual e da vedação à duplicidade de atuação ministerial sobre fatos já judicializados”, explicou.
Notícia fato
O vereador ainda solicitou ao MPGO que oficie a operadora para apresentar a lista das clínicas descredenciadas, as justificativas para a medida, a comprovação de aviso prévio aos usuários, informações sobre a rede substituta e o número de pacientes afetados. Também pede a realização de oitivas com famílias, clínicas, entidades representativas e a operadora. Caso seja confirmada lesão coletiva, requer a abertura de inquérito civil e a adoção de medidas para evitar a interrupção dos tratamentos.
“Quem convive com criança autista sabe que tratamento não é agenda de consulta. Existe vínculo, adaptação, confiança e um processo construído dia após dia. Muitas dessas crianças passaram meses ou anos até conseguir aceitar aquele ambiente, aquele terapeuta, aquele psicólogo, aquela equipe. Não se substitui isso de uma hora para outra como se fosse trocar um fornecedor comum”, afirmou Urzêda, em entrevista para TV Câmara.
Urzêda ainda mencionou no texto duas matérias publicada pelo Jornal Opção a respeito do caso no documento. “Conforme amplamente divulgado pela imprensa goiana, especialmente pelo Jornal Opção, o descredenciamento teria alcançado clínicas responsáveis pelo acompanhamento multidisciplinar de centenas de crianças, gerando apreensão e insegurança entre pais e responsáveis”, citou o documento do parlamentar.
FONTE : JORNAL OPÇÃO
