A ALUBRÁS – Associação de Empresas de Engenharia e Limpeza Urbana do Brasil vem a público esclarecer que o espaço localizado às margens da GO-430, no município de Formosa/GO, não pode ser classificado como aterro sanitário.
A ALUBRÁS precisa ter compromisso com a verdade e com respeito aos empreendimentos, públicos ou privados, que se desdobram para obedecer as regras ambientalmente e socialmente exigíveis das autoridades públicas. Por isso, cabe esclarecer que o local referenciado no município de Formosa/GO é, na verdade, um lixão a céu aberto, sem infraestrutura adequada, sem controle técnico e, sobretudo, sem licença ambiental emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-GO) — condição indispensável para que qualquer unidade de disposição final de resíduos sólidos seja legalmente reconhecida como aterro sanitário.
É importante destacar que um aterro sanitário exige uma série de requisitos técnicos e legais, incluindo:
• Licença ambiental válida expedida pelo órgão competente;
• Sistema de impermeabilização do solo;
• Drenagem e tratamento de chorume;
• Captação e queima/controlamento de gases;
• Monitoramento ambiental contínuo;
• Controle de acesso, cobertura diária e operação técnica especializada.
Se nada disso é observado no local atualmente operado pela Prefeitura de Formosa, não pode, em hipótese alguma, ser tratado como aterro sanitário, sob pena de minimizar os esforços daqueles que verdadeiramente se preocupam com o meio ambiente e com a correta destinação final.
Portanto, a denominação oficial adotada pela gestão municipal é incorreta e induz a população ao erro, criando uma falsa sensação de regularidade e controle ambiental.
Reforçamos o compromisso com a verdade, com a legalidade e com a promoção de uma gestão de resíduos sólidos responsável, transparente e ambientalmente correta, e nos colocamos à disposição dos órgãos de controle e da sociedade civil para colaborar na busca de soluções definitivas para o fim dos lixões em Goiás e em todo o Brasil.
Reprodução: ALUBRÁS
