Prefeito de Goiânia assina decreto que libera R$ 15,5 milhões para previdência municipal | Foto: Prefeitura de Goiânia
Medida traz alívio financeiro ao GoiâniaPrev em meio a déficit atuarial de R$ 12,9 bilhões
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, assinou na última sexta-feira, 4, o Decreto Orçamentário que autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 15,5 milhões em favor do Fundo Previdenciário do Município de Goiânia (FUNPREV), vinculado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoiâniaPrev). A medida, publicada no Diário Oficial do Município, tem como objetivo principal assegurar o pagamento da folha de aposentados e pensionistas, além de custear decisões judiciais e despesas administrativas do instituto de previdência.
De acordo com o documento, os recursos liberados pela Prefeitura serão destinados a quatro créditos adicionais de natureza suplementar. O dinheiro, proveniente do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025. Em outras palavras, a cidade de Goiânia utilizou o saldo positivo das contas públicas do ano passado para reforçar o caixa da previdência municipal e garantir que nenhum beneficiário fique sem receber.
O pedido para a abertura do crédito foi formalizado pela presidente do GoiâniaPrev, Carolina Alves Luiz Pereira, e pelo secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho da Fonseca. Em sua justificativa, a gestão do instituto destacou que a suplementação orçamentária é essencial para manter em dia os compromissos com os segurados e para dar cumprimento a obrigações judiciais já transitadas em julgado.
Vale ressaltar que o déficit atuarial do GoiâniaPrev já foi calculado em R$ 12,9 bilhões para os próximos 75 anos, sendo R$ 2,921 bilhões relativos ao próprio Fundo Previdenciário. Diante disso, o prefeito Sandro Mabel tem priorizado ações para fortalecer financeiramente o instituto, incluindo a realização de estudos atuariais e a discussão de uma reforma da previdência municipal.
A abertura do crédito, conforme esclarece o decreto, não cria despesa obrigatória de caráter continuado e possui cobertura em recursos financeiros efetivamente apurados. A medida está em conformidade com os arts. 41 a 43 da Lei federal nº 4.320, de 1964, que disciplinam os créditos adicionais, além de respeitar os princípios da responsabilidade fiscal estabelecidos pela Lei Complementar federal nº 101, de 2000.
Com a assinatura do decreto, os R$ 15,5 milhões já estão disponíveis para o GoiâniaPrev, assegurando que aposentados e pensionistas da capital goiana continuem recebendo seus benefícios em dia.
FONTE: JORNAL OPÇÃO
