Serão oferecidos à população serviços gratuitos jurídicos como:
- Divórcio consensual;
- Reconhecimento de união estável / pedido de conversão em casamento;
- Divórcio litigioso – sem filhos menores e sem bens;
- Regularização de guarda e pensão alimentícia consensual;
- Investigação de paternidade e maternidade – com ou sem realização de DNA;
- Reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva;
- Retificação de registro civil;
- Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
- Emissão de 2a via de certidão de nascimento, casamento e óbito;
- Requerimento para gratuidade da carteira de identidade;
- Informação sobre o ciclo da violência doméstica, pedidos de medidas protetivas ou sua ampliação.
Documentos necessários para o atendimento
- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação
(CNH); - Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);
- Comprovante de renda;
- Certidões de nascimento e/ou casamento.
Fonte: Prefeitura Municipal de Formosa
