O servidor da Câmara Municipal de Mambaí (GO), que teve um aumento salarial de cerca de 330% considerado irregular pela Justiça, se pronunciou após a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
O reajuste havia sido concedido em 2023 por meio de uma resolução aprovada pelos vereadores. No entanto, o TJGO declarou o ato inconstitucional por entender que o aumento deveria ter sido feito por meio de projeto de lei, e não por resolução.
Antes disso, havia sido aprovado no município um projeto de lei criando o cargo de controlador interno, com remuneração de cerca de R$ 5 mil. Nesse contexto, a Câmara Municipal realizou o reajuste do salário do servidor para aproximadamente R$ 4 mil, sob o entendimento de que as funções desempenhadas seriam equivalentes.
Em vídeo exclusivo enviado ao blog, o servidor afirmou que o aumento não foi feito “no apagar das luzes” e destacou que a medida passou por votação dentro da Câmara.
Segundo ele, na época, não havia entendimento de que o procedimento adotado era irregular.
Com a decisão da Justiça, o aumento foi anulado.
FONTE : BLOG ANTONIO CARLOS
