Alexandre de Moraes nega liberdade a generais e questiona permissão para visitas diárias no Comando Militar do Planalto onde estão os kids pretos de Goiânia
O ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado atribuída a militares durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), deu um prazo de 48 horas para que o Exército explique por que oficiais detidos no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, estão recebendo visitas diárias, contrariando o Regulamento Militar. Vários dos presos são os chamados “kids pretos”, oficiais que serviam anteriormente em uma unidade de elite do Exército em Goiânia.
Entre os detidos por causa dessa investigação estão os generais Walter Souza Braga Netto, que está preso no Rio de Janeiro, e Mário Fernandes no CMP em Brasília, junto com outros “kids Pretos”. A defesa dos dois generais solicitou ao STF a revogação de suas prisões, mas Moraes manteve as custódias. A decisão foi respaldada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que também recomendou a continuidade das detenções.
Fernandes, que foi comandante em Goiânia, é acusado de planejar uma operação clandestina chamada “Punhal Verde e Amarelo”, que previa assassinatos de líderes políticos, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o próprio Moraes. Já Braga Netto é investigado por obstrução de justiça e financiamento de atos golpistas.
Irregularidades no foco
O questionamento de Moraes surgiu após o CMP apresentar uma lista detalhada das visitas recebidas pelos generais e demais oficiais detidos entre 6 e 19 de dezembro. O relatório, porém, indicava visitas quase diárias, o que foge do Regulamento Militar.
Segundo o documento, o general Mário Fernandes recebeu advogados 11 vezes nesse período, além de visitas frequentes de seis familiares. O tenente-coronel Hélio Ferreira Lima foi visitado por advogados em cinco ocasiões e por quatro parentes. O tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo recebeu cinco familiares.
O STF quer saber se essas visitas violaram as normas do CMP, que permitem visitas apenas às terças, quintas e domingos, salvo autorizações excepcionais. As regras também restringem o acesso de advogados ao horário comercial, de segunda a sexta-feira, mediante agendamento prévio.
Regras claras
Conforme o regulamento, as visitas devem obedecer a dias específicos e o uso de vestimenta inadequada é proibido. Entre as restrições estão roupas curtas, blusas com decotes ou sandálias de salto. Além disso, não é permitida a visita íntima e o contato com os detidos deve ser supervisionado. A rotina dos militares presos prevê quatro refeições diárias e banho de sol entre 10h e 12h.
Exército nega irregularidades
Em resposta às acusações, o Exército emitiu nota na própria quinta-feira (26), veiculada pela Agência Brasil, na qual nega qualquer descumprimento das normas de visita.
O Comando Militar do Leste, que também participou da elaboração do documento enviado ao STF, informou que as visitas a Fernandes ocorreram às segundas, quartas, sextas e domingos, enquanto Braga Netto, preso no Rio, teria recebido visitantes às terças, quintas e domingos.
“Não há que se falar em visitação diária. Todas as visitas respeitaram o regulamento da organização militar”, declarou a instituição.
Impacto em Goiânia
A polêmica chama a atenção mais uma vez sobre os “kids pretos”, grupo de militares das Forças Especiais do Exército (FEE) de Goiânia, liderado por Mário Fernandes. O grupo desempenhou papel central na elaboração do plano golpista. Alguns dos familiares que estão em visita aos presos em Brasília permanecem residindo na Vila Militar do Setor Marista, bairro nobre de Goiânia.
