Decisão limita poder do presidente para aplicar taxas sem aval do Congresso e pode impactar medidas adotadas contra o Brasil
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira, 20, que foi ilegal o aumento de tarifas imposto pelo presidente Donald Trump sobre produtos importados de diversos países.
O julgamento analisou recurso do Departamento de Justiça contra decisão de instância inferior que apontou que Trump extrapolou sua autoridade ao aplicar tarifas com base em uma lei de 1977 voltada a situações de emergência nacional. A Corte entendeu que o presidente não pode impor esse tipo de medida sem aprovação do Congresso.
A decisão estabelece limites ao poder do Executivo em política tarifária e pode afetar medidas adotadas contra o Brasil. O processo tramitava desde meados de 2025 e envolve trilhões de dólares em tarifas previstas para a próxima década.
Disputa judicial
As ações contra o chamado “tarifaço” foram movidas por empresas afetadas e por 12 estados americanos. Em setembro de 2025, a Suprema Corte decidiu analisar o caso após um tribunal de apelações considerar que a maioria das tarifas não tinha respaldo legal.
Durante as sustentações orais, em novembro, os ministros discutiram por mais de duas horas se o presidente havia invadido competência do Congresso ao usar a legislação de emergência para justificar as taxas. A Corte, composta por maioria conservadora, apresentou divergências sobre o alcance dos poderes presidenciais.
Trump criticou decisões anteriores que barraram as tarifas e afirmou que as cobranças eram necessárias para proteger trabalhadores e empresas americanas. As taxas se tornaram eixo central de sua política comercial no segundo mandato, com impacto nos mercados internacionais.
Impactos da decisão
Com a declaração de ilegalidade, o governo pode ser obrigado a rever a política tarifária e até devolver parte dos valores arrecadados. Estimativas do Penn-Wharton Budget Model indicam que os Estados Unidos poderiam ter de restituir mais de US$ 175 bilhões em receitas obtidas com as tarifas emergenciais.
Tarifas sobre o Brasil
Em abril de 2025, Trump anunciou tarifas recíprocas que incluíram taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros. Em julho, elevou a alíquota total para 50%, com exceções para itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos, fertilizantes e produtos energéticos.
Em novembro, após negociações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os EUA retiraram a tarifa adicional de 40% para novos produtos, como café, carnes e frutas.
Com a decisão da Suprema Corte, essas medidas podem ser revistas, alterando a estratégia comercial adotada pelo governo americano.
FONTE: JORNAL OPÇÃO
