Sindicalista aponta contradição do município ao questionar legislação criada pela própria administração pública; ação é acompanhada de perto pelo vereador Professor Valdson
Formosa, 14 de maio de 2026 — A presidente do Sindicato dos Professores de Formosa (SINPREFOR), Suyenne Borges, criticou a ação movida pela Prefeitura de Formosa no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Plano de Carreira do Magistério, instituído pela Lei nº 219/2008. A declaração foi dada durante entrevista ao programa O Povo e o Poder, da Rádio 91 FM.
Na fala, Suyenne questionou o fato de o município alegar inconstitucionalidade de uma legislação criada pela própria administração pública anos atrás. “É contraditório que o mesmo poder público que aprovou e aplicou a lei por mais de 15 anos agora peça sua anulação no STF”, afirmou.
A ação protocolada pela prefeita Simone Ribeiro (UB) no STF busca a declaração de inconstitucionalidade do Plano de Carreira do Magistério. Se o pedido for julgado procedente, o efeito prático será a desmontagem do plano de carreira dos professores da rede municipal de Formosa, atingindo a estrutura de vencimentos e progressão funcional da categoria.
A prefeitura alega que a Lei nº 219/2008 conteria vícios de iniciativa — ou seja, teria partido do Legislativo e não do Executivo. A tese, no entanto, é contestada por juristas. O Plano de Carreira do Magistério foi aprovado em 2008 e regulamentado por leis complementares posteriores, como a Lei Complementar nº 4/2009.
Atuação do vereador Professor Valdson — A ação sempre foi acompanhada pelo vereador Professor Valdson José (PP), mestre em Geografia pelo Instituto Federal de Brasília (IFB) e conhecido como o “vereador da Educação” em Formosa. A assessoria jurídica do parlamentar, que atua em parceria com o SINPREFOR, acompanha o caso pela parte dos professores desde o início. Valdson tem se posicionado publicamente contra a iniciativa da prefeitura e mobilizado a categoria em defesa do plano de carreira.
Suyenne também destacou sua trajetória na educação, relembrou sua atuação junto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e afirmou que o SINPREFOR seguirá defendendo os direitos da categoria. “Os professores de Formosa não podem ser penalizados por uma lei que a própria prefeitura aplicou durante anos”, disse.
O caso ganha relevância nacional porque o STF julga atualmente o Tema 1218, que discute se o piso nacional do magistério deve servir de base para toda a carreira do professor. A decisão pode impactar diretamente o Plano de Carreira de Formosa e de centenas de municípios brasileiros.
O SINPREFOR já ingressou com pedido de amicus curiae para participar do processo no STF como parte interessada na defesa do plano de carreira.
A reportagem do OPA NEWS tenta contato com a Prefeitura de Formosa para manifestação sobre as críticas
FONTE : OPA NEWS
