Decisão monocrática visa garantir pagamento de honorários a advogados. Ministro do STF Kassio Nunes Marques — Foto: Nelson Jr./SCO/STF A Secretaria Estadual de Educação do Maranhão acionou a Procurado...
Placar foi de 9 ministros contra a tese, e 2 a favor. Pela tese do marco temporal, só poderiam ser demarcadas terras já ocupadas pelos indígenas no dia 5 de outubro de 1988. O Supremo Tribunal Federal...