De acordo com o texto, a medida passa a ser obrigatória sempre que houver risco atual ou iminente à vítima ou a seus dependentes, deixando de ser apenas uma possibilidade prevista na Lei Maria da Penha
Homem monitorado pela justiça l Foto: Guilherme Alves/Jornal Opção
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.942/2024 que determina a aplicação imediata de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar com risco à vida ou à integridade da vítima. A proposta segue agora para sanção presidencial.
De acordo com o texto, a medida passa a ser obrigatória sempre que houver risco atual ou iminente à vítima ou a seus dependentes, deixando de ser apenas uma possibilidade prevista na Lei Maria da Penha. O monitoramento eletrônico poderá ser determinado pelo juiz e, em localidades sem magistrado, também por delegados de polícia, com comunicação posterior ao Judiciário em até 24 horas.
O projeto também prevê que as vítimas recebam um dispositivo de segurança que alerta sobre a aproximação do agressor, reforçando a proteção em situações de risco.
A proposta, relatada pela senadora Leila Barros (PDT), ainda amplia punições para casos de descumprimento de medidas protetivas, com aumento de pena de um terço a metade. O objetivo é tornar o monitoramento eletrônico uma ferramenta mais eficaz no combate à violência doméstica e na proteção de mulheres e crianças.
FONTE : JORNAL OPÇÃO
