Correios informaram ao TJDFT que influenciadora não estava no endereço indicado em Goiânia; MPDFT cobra R$ 120 milhões por danos morais coletivos
Virginia Fonseca é alvo de ação do MPDFT contra publicidade de apostas da Blaze | Foto: Reprodução
Mais uma vez, a empresária e influenciadora Virginia Fonseca não foi localizada para ser notificada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) sobre a ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra ela e a casa de apostas Blaze.
No último domingo, 30, os Correios informaram à Justiça que Virginia não estava no endereço indicado para a entrega da notificação, em Goiânia. Esta foi a segunda tentativa frustrada de comunicação judicial. A primeira ocorreu em 30 de julho, quando o documento foi devolvido sob a justificativa de que o endereço fornecido era insuficiente para a entrega.
Com a devolução da correspondência, a Justiça poderá realizar uma nova tentativa de notificação ou adotar outras medidas previstas no processo, como a citação por edital.
Virginia e a Blaze são alvo de uma ação civil pública apresentada pelo MPDFT por publicidade considerada enganosa relacionada à divulgação de apostas esportivas. O Ministério Público questiona a forma como a influenciadora teria promovido a plataforma e pede que ela e a empresa sejam condenadas ao pagamento de, no mínimo, R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
Após o início da ação, Virginia anunciou o encerramento do contrato que mantinha com a Blaze. O Jornal Opção entrou em contato com a defesa da influenciadora pedindo esclarecimentos do porque a entrega da notificação não pode ser feita. Mas até o fechamento da reportagem, não obtevemos respostas.
O MPDFT também recorreu da decisão de primeira instância que havia negado o pedido para suspender as propagandas de Virginia relacionadas às apostas na plataforma. Em segunda instância, no dia 21 de julho, o desembargador Renato Scussel determinou que a influenciadora e a empresa se “abstenham de veicular, manter ou impulsionar publicidade de apostas que prometa ou assegure lucros fixos, certos ou garantidos”.
A determinação impede, portanto, a divulgação de conteúdos que apresentem as apostas como uma forma de obter ganhos certos ou garantidos.
FONTE : JORNAL OPÇÃO
