Apenas 17,5% do total de barragens de Goiás estão regularizadas

Desde fevereiro de 2023, a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realiza uma campanha orientativa sobre o cadastro de barragens, obtenção de licença ambiental ou outorga de uso de água. A iniciativa visa mobilizar os proprietários de barragens em Goiás para que regularizem seus empreendimentos e ampliem a segurança deles. As equipes de fiscalização e monitoramento da secretaria estarão em campo orientando os responsáveis legais até o dia 31 de outubro deste ano.

As instruções são dadas por meio de materiais de conscientização. Dependendo do caso, a Semad informou que os fiscais podem lavrar auto de orientação ou auto de advertência. Conforme a secretaria preconiza, as situações irregulares que forem apuradas pelos agentes devem ser corrigidas no prazo máximo de 120 dias. “É fundamental que os proprietários de barragens compreendam a importância da regularização, assim como as sanções em casos de não regularização”, afirmou a titular da Semad, Andrea Vulcanis.

Em 2020, o Sistema de Cadastramento de Barragens foi criado pela Semad. De acordo com a titular da pasta, os proprietários das barragens têm a obrigação de realizar o cadastro da estrutura neste sistema. A ação é realizada mediante apresentação de documentos referentes à segurança do barramento. O cadastramento é gratuito e deve ser feito por meio do link portal.meioambiente.go.gov.br/barragens. O prazo para cadastrar sem ter que pagar multa termina em outubro deste ano.

Levantamento

Segundo o subsecretário de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Semad, José Bento da Rocha, Goiás possui cerca de 10,2 mil acumulações hídricas com tamanho acima de um hectare de lâmina d’água, mapeadas pela secretaria. Deste total, mais de 3 mil já foram regularizadas. Abaixo de 1 hectare, Goiás possui quase 20 mil barramentos, e desse total, cerca de 4 mil estão cadastrados na Semad. Ou seja, atualmente, mais de 7 mil reservatórios de diferentes portes já estão regularizados.

Entretanto, conforme monitoramento remoto da Semad, existem mais de 40 mil barragens com, no mínimo, dois mil metros quadrados de lâmina d’água no Estado. Isso significa que apenas 17,5% do total de barragens de Goiás foram regularizadas. Conforme o levantamento da Semad, de 2019 a 2022, os agentes da secretaria fiscalizaram e vistoriaram 844 atividades relacionadas às diretrizes de outorgas, escassez hídrica e segurança de barragens. 

Importância

Nesta segunda-feira (10/07), os moradores de Crixás, no Norte de Goiás, se assustaram com um falso alarme de rompimento de uma barragem. Após o ocorrido, o presidente da Câmara Setorial de Mineração da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Wilson Borges, explicou que os sistemas de sirenes são obrigatórios depois da tragédia em Brumadinho, em Minas Gerais. “Se você não tem um sistema de sirene instalado, você não tem a sua declaração de estabilidade e consequentemente você não tem a licença para operar”, explicou o especialista que trabalha há quase 40 anos no segmento. 

Em nota, a Mineradora AngloGold Ashanti disse que houve um “acionamento indevido” no sistema de comunicação de emergência e que lamentam pelo ocorrido. Além disso, eles ressaltaram que a barragem está segura e estável e que estão apurando os motivos do equívoco. “Uma barragem não rompe de uma hora para outra. Para ter um rompimento, todo um aparato de operação, inspeção, acompanhamento e monitoramento têm que entrar em choque, mas mesmo assim não é seguro afirmar que ela vai romper”, afirmou Wilson Borges.

De acordo com o presidente da Fieg, barragens licenciadas são monitoradas 24h por dia pelas empresas responsáveis e pela Agência Nacional de Mineração. Segundo ele, somente as barragens que estão regularizadas possuem sirenes, que são uma medida de segurança obrigatória. Portanto, independente da causa do acionamento indevido, pode-se concluir que barragens não regularizadas não poderiam alertar a cidade mais próxima, que é Serra Grande, que fica a 1 km da base e 1,5 km do pico da barragem. Além de colocar a população em risco, também coloca o meio ambiente.

Irresponsabilidade

No dia 17 de junho deste ano, por volta das três horas da manhã, uma barragem em Anápolis rompeu. O local não estava regularizado, ou seja, não tinha autorização de funcionamento ou licença ambiental junto ao Sistema Estadual de Segurança de Barragens (Seisb), conforme é previsto pela legislação. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) ainda está realizando o levantamento de danos ambientais e, com base nas apurações, tomará as medidas administrativas cabíveis. 

De acordo com o subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle Ambiental da Semad, Robson Disarz, o rompimento foi causado por obras de manutenção, sem acompanhamento de profissionais habilitados. “A propriedade rural em que se localiza a barragem fica acima do ponto de captação do Sistema Piancó 1. O rompimento provocou o carreamento de solo no leito do manancial. Isso aumentou a turbidez da água bruta, ou seja, ocasionou alterações significativas nas características da água do manancial”, informou o subsecretário.

Por conta do acidente, o fornecimento de água da região ficou suspenso entre 03h45 e 15h40.  Ao longo do dia, técnicos executaram manobras de rede para minimizar os impactos no abastecimento e um caminhão-pipa reforçou o abastecimento nos reservatórios da Saneago. Segundo investigação preliminar da Semad, a barragem perdeu parte do talude de jusante, que é a superfície inclinada do maciço oposta ao reservatório. A secretaria acredita que o episódio aconteceu devido às chuvas em dezembro do ano passado e março deste ano.

Fonte: O Hoje